A Comissão de Articulação de Greve do Campus Paulo Freire da Universidade Federal do Sul da Bahia, localizado na cidade de Teixeira de Freitas, vem a público informar que estamos em greve contra as investidas governamentais de precarização dos serviços de saúde e educação propostos pela PEC 55, que foi aprovada na Câmara dos Deputados sob o nome de PEC 241.
Essa proposta de emenda constitucional (PEC) estabelece o congelamento dos gastos públicos sob o pretexto de reajuste fiscal. Na prática, isso significa que, em 20 anos, o aumento dos investimentos em setores importantes da nossa sociedade como saúde, educação e segurança pública não acompanharão o crescimento populacional. No longo prazo, teremos uma população formada por pessoas de mais idade que necessitarão de serviços públicos de saúde e um número cada vez maior de novos cidadãos que não terão acesso à educação pública.
A tese de que a PEC 55 equilibraria as contas do governo federal não se sustenta porque o desequilíbrio fiscal do país é causado quase exclusivamente pelos juros da dívida. Ou seja, o que o governo gasta com educação, saúde, transporte, segurança, saneamento básico, etc. - os ditos gastos primários - representam pouco mais de 1% apenas do déficit público. Além de não resolver o ajuste das contas, portanto, a PEC 55, caso seja aprovada no Senado, prejudicará o crescimento da economia, por limitar o investimento do governo federal ao gasto público reajustado pela inflação do ano anterior em áreas fundamentais da nossa sociedade. Isso permitirá que o governo se dedique quase que exclusivamente ao pagamento da dívida pública, penalizando a grande maioria da população brasileira, que depende do Estado social, do amparo do governo para garantir condições minimamente dignas de sobrevivência.
Para retomar o crescimento, o Brasil precisa pensar, como todo o resto do mundo, com urgência, porém competência, em como fazer uma reforma previdenciária, política, agrária e econômica eficaz. Urgentemente, precisa de uma reforma tributária, que faça com que as elites lucrem menos, em prol da população da base da pirâmide, que já não aguenta mais pagar a conta da desigualdade entre ricos e pobres no nosso país, um dos mais injustos do mundo.
Diante disto, nós, professores, estudantes e técnicos da Universidade Federal do Sul da Bahia, campus Paulo Freire em Teixeira de Freitas (BA), interrompemos as nossas atividades de rotina, mantendo apenas o essencial, em apoio ao processo de ocupação de escolas, institutos federais e universidades iniciado pelos estudantes secundaristas e universitários Brasil afora. Na nossa cidade, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e o Instituto Federal Baiano (IFBaiano) são outras instituições que se encontram também ocupadas pelos estudantes. Ocupação não significa que esses espaços de ensino estejam fechados. Pelo contrário; neste momento, os campi e escolas em ocupação desenvolvem atividades ao longo do dia que exercitam a cidadania e ampliam o conhecimento politizado da comunidade.
Assim, nós, da comunidade acadêmica, convidamos a população local para nos apoiar neste momento delicado de luta em defesa dos direitos constitucionais de saúde e educação públicas. Trata-se de uma ação que visa assegurar uma vida de qualidade para as gerações futuras que estarão comprometidas com a diminuição dos investimentos nestes setores. Não somos um grupo de baderneiros ou desordeiros. A luta é nacional e se insere na pauta da discussão de vários direitos do cidadão e deveres do Estado, ameaçados pela PEC 55. Por uma sociedade menos desigual e pela manutenção das conquistas sociais da Constituição cidadã de 1988!
