Eduardo Cunha apela ao STF para assumir mandato novamente na Câmara

O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão da cassação do mandato dele e a devolução do mandato parlamentar. Cunha teve o mandato de deputado cassado em setembro de 2016, por 450 votos a 10 na Câmara dos Deputados, sob a acusação de ter mentido à CPI que investigava casos de corrupções na Petrobras.

O ex-deputado argumenta na peça que houve uma violação na cassação, pelo fato dela ter sido decidida na forma de parecer e não de uma resolução. "O parecer limita a manifestação do plenário a uma vontade binária, aprovação ou rejeição, prejudicando deliberações no sentido da reclassificação da conduta punível e, também, de agravar ou abrandar a penalidade sugerida pelo Conselho de Ética", afirmam os advogados de Cunha. Cunha requere uma nova votação no plenário da Câmara.

A ação será apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que foi escolhido por sorteio na Corte. O Supremo, no entanto, está em recesso judicial e caberá à presidente Carmen Lúcia, que está de plantão, decidir sobre pedido de liminar, provisoriamente, para suspender imediatamente a cassação.



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