Teixeira de Freitas: Na manhã desta segunda feira, 25 de agosto, aconteceu uma reunião na Sala de Júri do Fórum da cidade, onde o Juiz Eleitoral, Dr. Argenildo Fernandes dos Santos, e a Promotora Eleitoral, Drª. Graziela Junqueira Pereira, convocaram candidatos, secretários, membros das coligações e a Polícia Militar, para tratar de temas relativos às eleições 2014.
São várias as denúncias nos meios de comunicações e inclusive no Ministério Público, sobre a poluição visual e sonora. A ideia da reunião é evitar problemas para os partidos políticos e candidatos e para a população em geral, em razão da veiculação da propaganda eleitoral através de carro de som, passeata, carreatas e cavaletes de forma desordenada e em desacordo em a legislação eleitoral causando problemas de ordem de segurança pública.
Em comum acordo, ficaram determinados vários termos, dentre estes estão a retirada de todas as placas e propagandas fixadas nas rotatórias, nas margens da BR 101, e canteiros que tiverem paisagismo, bem como deverão guardar distância de 05 metros de esquinas e cruzamentos, devendo as placas e propagandas que estiverem em desacordo com esta norma retirar imediatamente, com o prazo máximo até as 15h desta segunda feira (25).
Ainda, os partidos políticos/coligação deverão comunicar a Polícia Militar o local e horário da realização de comícios e passeatas, com o prazo mínimo de 48h e máxima de 08 dias, sob pena de emprego da força policial em caso de não realização deste acordo. O magistrado também pediu ao secretário de Infraestrutura que retire imediatamente as placas de propaganda do município, como da rotatória da Pão Gostoso.
“Hoje ainda iremos retirar essa e qualquer outra placa que prejudique a visão dos condutores em espaços públicos, mesmo sem notificação prévia. Nossa secretaria também está à disposição para as coligações na solicitação de autorizações para as carreatas e os percursos, bem como, solicitação de comícios”, disse o secretário de Infraestrutura Henrique Gonçalves.
Outra novidade é a vedação de comícios em frente ao supermercado Faé. Já os carros de som dos candidatos, não poderão circular nas proximidades das repartições pública Federais, Estaduais e Municipais, o que inclui Hospitais, Fórum, Delegacia, Escolas, Bibliotecas, Juizados dentre outros, e sempre respeitando a distância de mínima de 200 metros destes locais, e também com o volume máximo de 65 decibéis na forma da Legislação Municipal.
“Nós da secretaria de Meio Ambiente, a partir de quarta feira (24), iremos verificar os decibéis através de aparelho apropriado, e todos os carros que passarem por esta vistoria receberá um selo de certificação da justiça”, fala o secretário Arnaldo Ribeiro.
“Determinamos que a distância mínima entre um carro de som e outro deverá ser de 150 metros. Ainda, a Polícia Militar deverá apreender o veículo de som ou carro particular com propaganda política. Em caso de desobediência, o veículo deverá ser conduzido ao pátio da Polícia Rodoviária Estadual”, acrescenta o Juiz Eleitoral, Argenildo Fernandes.
O Juiz Argenildo solicitou do município um veiculo para ficar à sua disposição para a fiscalização. Caso o que foi acordado não seja cumprido, os responsáveis serão penalizados.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
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