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Advogados de Anderson protocolam pedido de licença do vereador

Quinta, 07 Junho 2012 14:21

Escrito por Edvaldo Alves

Ibirapuã: Nossa equipe entrevistou o presidente do PSB de Ibirapuã, na manhã de quarta-feira, 06 de junho, logo após a audiência pública para discutir providências acerca da localização e prisão do vereador Anderson Amaral. O presidente foi enfático em dizer que o vereador já deveria ter sido afastado do cargo. Muito se falou na audiência pública e a revolta é geral, por parte das entidades do estado, do município e a população baiana. Diante de tanta repercussão, o vereador Anderson Amaral se viu acuado e numa tentativa de se livrar da cassação protocolou na Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ibirapuã, nesta quarta-feira (06), através de um de seus advogados, um pedido de licença sem remuneração por um período de 120 dias.

Mas segundo informações levantadas por nossa equipe, baseado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, o pedido de licença é ilegal. Uma vez que reza o artigo 25 deste regimento, no seu inciso III, que somente poderá o vereador pedir licença para tratar de interesse particular por prazo determinado e nunca inferior a 30 dias, podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença. Os outros casos de licença são por doença ou maternidade, ou interesse do próprio município.

Logo, Anderson Amaral será enquadrado no artigo 24, § 3° deste regimento, onde reza que pela decretação judicial da prisão preventiva, suspende-se o exercício do mandato do vereador. A Câmara municipal já abriu edital pedindo o afastamento do cargo e consequentemente dos direitos políticos do vereador pelo PSB do Município de Ibirapuã, Anderson Amaral Moreira. O mesmo continua foragido da justiça.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews

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