Nos últimos dias o noticiário econômico foi tomado pelas mudanças das regras do FGTS, anunciada pelo Governo por meio da MP 889/2019. Dentre as principais, duas ganharam destaque: a forma de rateio dos lucros das operações financeiras realizadas com os recursos do Fundo e a regra de saque do dinheiro pelo trabalhador.
Apenas para rememorar, o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi criado para proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Em uma conta pessoal do trabalhador, o empregador deposita mensalmente o valor proporcional na alíquota de 8% do salário, que é acumulado ao longo do período de duração do contrato de trabalho. Esse recurso fica “parado e o beneficiário é remunerado a 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), uma merreca e que às vezes não chega a corrigir seu poder de compra pela inflação. Entretanto, o governo utiliza esses recursos, por meio de suas instituições, para financiar obras públicas e principalmente a aquisição de imóveis, a taxas de mercado e bem superiores àquela da remuneração paga ao trabalhador.
Na primeira dessas mudanças, o Governo, que antes se apropriava dos lucros dessas operações financeiras, autorizou a distribuição de 100% desse resultado para quem de fato é o dono do dinheiro, o trabalhador. Já em 2019, os resultados operacionais desses financiamentos de 2018, que foi na ordem de 12 bilhões de reais, serão divididos pelas contas ativas e inativas dos beneficiários, proporcionalmente ao saldo de cada uma delas. A rentabilidade do fundo após a distribuição será de 6,18% ao ano, mais que a inflação do período e do que a poupança, que rendeu 4,55% em 2018.
A segunda mudança de impacto foi a autorização, a partir de setembro, do saque de até 500 reais por conta ativa e inativa. Para quem possuir mais de uma conta, o saque poderá ser feito nesse limite em cada conta. Além disso, a partir de 2020 passará a valer o “saque-aniversário”.
Mas o que isso quer dizer? O trabalhador poderá optar entre sacar anualmente um percentual do valor da sua poupança formada pelos recursos do FGTS, ou sacar todo o recurso de uma só vez na demissão sem justa causa, como já é hoje. Vale ressaltar que a escolha de uma das metodologias exclui a outra. Ou seja, se o usuário optar pelos saques anuais, não poderá sacar na demissão o valor do saldo; ou se optar por sacar na demissão, não poderá fazer os saques anuais. Os valores permitidos para os saques a partir de 2020, para quem optar pelo “saque-aniverário”, variará do saldo de cada conta, e começa com 5%, para quem tem acima de 20 mil reais depositado, até 50%, para quem possui até 500 reais.
De acordo com o Ministério da Economia, os saques em 2019 poderão atingir o valor de 28 bilhões de reais. Mas, o Governo está de olho mesmo nos impactos que a medida pode causar em médio e longo prazo, que é a geração de três milhões de empregos e um aumento marginal do PIB (Produto Interno Bruto) de até 2,50%.
A oposição, entretanto, foi reacionária às mudanças e criticou a Medida Provisória, mesmo o Governo autorizando a distribuição entre os trabalhadores dos lucros das operações financeiras realizadas com o dinheiro do Fundo. Diversos militantes e personalidades políticas gravaram vídeos para (des)informar o trabalhador. Chegaram a dizer que caso o beneficiário opte pela modalidade “saque-aniversário”, no caso de demissão sem justa causa o trabalhador vai “perder” o saldo remanescente em conta, que o Governo tomará os recursos na “mão grande”.
Trabalhador, isso não é verdade! Pode ficar tranquilo! Caso opte pelo “saque-aniversário”, medida que poderá ser revertida a qualquer tempo, a única verdade dita pela oposição é que você não poderá sacar o saldo do valor em conta na demissão, que diga-se de passagem, a depender dos valores sacados ao longo dos anos, não existirá; mas o dinheiro depositado é seu e diferente do que estão dizendo, o Governo não o tomará na mão grande. Você poderá sacar em outro momento!
A medida do Governo é importante como política de curto prazo para ajudar a economia dar seus primeiros passos depois de anos de recessão e estagnação. Não bastasse os problemas estruturantes que o Governo enfrenta para recolocar o Brasil na trilha do crescimento, pelo jeito terá que travar também uma guerra onde a principal arma do adversário é a “fake news”. A Oposição está míope, sem projeto e desmoralizada pelos escândalos de corrupção, mas sabe fazer barulho e quer voltar ao poder a qualquer preço, mesmo que seja às custas do sofrimento do trabalhador.
Por Fábio Z. Dall Orto (administrador, empresário e especialista em economia).
