Nova proposta prevê aumento para até 23% nas penas para aqueles crimes que forem cometidos com criptomoedas, e o projeto de lei foi aprovado através da comissão especial, tendo sido encaminhado para análise no plenário da câmara. 

Recentemente, uma das comissões especiais dentro da Câmara de Deputados aprovou, nas últimas semanas, um projeto de lei novo. Esse projeto tem como objetivo aumentar as penas para os crimes de lavagem de dinheiro com criptomoedas, e outros golpes aplicados utilizando ativos digitais, em até dois terços da pena. 

Atualmente, a pena para crimes desse tipo pode ser de 3 até 10 anos. Além disso, também existe uma multa pré-definida, entretanto, com esse novo projeto de lei, a penalidade do crime pode ser alterada, sendo que a pena vai ser aumentada para que possa chegar até 16 anos de prisão. 

Entretanto, esse projeto de lei inclui muito mais do que só o aumento da pena para o crime de lavagem de dinheiro com criptomoedas. O projeto também serve para tipificar crimes cometidos na fraude de prestação de serviços relacionados ao setor de criptoativos, criando, assim, uma definição legal para os ativos digitais. 

O projeto já avançou até o Congresso Nacional, e agora será analisado dentro do plenário. Esse assunto é muito importante, e de interesse do público brasileiro, trazendo mais segurança para quem quer investir no setor de cripto, de forma que seja possível entrar nesse mercado com mais confiança, permitindo que investidores menos experientes façam parte do setor.

Projeto finalmente começa a definir ativos digitais

Esse texto substitutivo apresentado no projeto de lei acaba criando uma definição legal muito importante para os ativos digitais dentro do Brasil. A partir desse projeto de lei, vai ser possível enquadrar esse tipo de ativo em diversas leis que já são existentes, o que acaba tornando muito mais fácil para o setor legislativo do governo desenvolver uma base jurídica para legislações que afetem o setor de criptos. 

Conforme diz o projeto de lei nº 2313 de 2015, um ativo digital vai ser sempre a representação digitalizada de um valor, que pode ser transferida ou negociada através de meios eletrônicos, que também pode ser utilizado para realizar diversos tipos de pagamento ou até mesmo ter propósito e natureza de investimento. 

O projeto de lei também entra em detalhes sobre ativos que ficam fora dessa definição, por exemplo, moedas estrangeiras e nacionais não vão ser elegíveis para o título de ativo digital. Algumas moedas eletrônicas que já estão previstas dentro da legislação brasileira, como recursos que são mantidos por bancos e outras organizações financeiras, também ficam de fora dessa definição.

Isso é algo positivo ou negativo para o setor de cripto?

Para o setor de criptoativos, isso acaba sendo algo muito positivo, já que o respaldo legal permite que haja mais proteção ao investidor. O mercado de ativos digitais é extremamente interessante, entretanto, muitos investidores têm medo dele por conta dos golpes e fraudes que podem ser aplicados em quem não está preparado para esse mercado. 

Com esse projeto de lei, é possível perceber um grande avanço dentro do setor governamental brasileiro em relação aos criptoativos. Por mais que esse tipo de ativo ainda permaneça descentralizado, a verdade é que uma definição legal para ele faz toda a diferença na hora de prover mais proteção para o investidor. 

Dessa maneira, é possível criar crimes específicos para esse setor, com punições próprias e regras de proteção exclusivas. Dessa maneira, os investidores brasileiros podem se sentir muito mais confortáveis e seguros para entrar nesse mercado, que vem crescendo cada vez mais, e que provavelmente irá continuar em ritmo acelerado nos próximos anos. 

Inclusive, se você quer aproveitar esse momento, é bom manter-se bem informado. Para fazer isso, nada melhor do que Bitcoin Up, onde pode encontrar as últimas notícias e algumas dicas importantes. 

Estude bastante, e defina sua estratégia antes de fazer o seu primeiro aporte de criptomoedas, escolhendo uma corretora que seja confiável, que permita que faça a compra e venda de diversos criptoativos diferentes, não apenas de Bitcoin e de Ethereum. Esse é um mercado que vai sempre estar em desenvolvimento, com tecnologias avançadas e projetos inovadores.