Assunto divide especialistas

O governo se prepara para publicar um decreto alterando a Política Nacional de Educação Especial. A informação foi dada pela diretora de Acessibilidade, Mobilidade, Inclusão e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação (MEC), Nídia Regina Limeira de Sá, durante sua participação no debate organizado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nessa semana.

A primeira versão do texto foi elaborada em 1994. Seus termos, porém, passaram por revisão, ao longo dos anos.A edição de 2008 pretendia torná-lo um instrumento de coibição de práticas discriminatórias contra pessoas com condições como deficiências intelectual, mental e física e Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). A perspectiva, então, era de que todos os estudantes deveriam estar "juntos, aprendendo e participando". O texto determina que a escola não deve reproduzir "padrões homogeneizantes".

Promessa de ampliação

Em entrevista concedida à Agência Brasil, Nídia Limeira de Sá disse que o texto que será divulgado foi construído em conjunto com "entidades representativas e pessoas que representam o público da educação especial, por meio de muitas reuniões, audiências públicas e consultas públicas". De acordo com a diretora, a elaboração foi feita ao longo de dois anos.

Nídia classificou a política como sendo "a da flexibilidade para os sistemas educacionais". "Ou seja, não entendemos que a educação para pessoas com deficiência ou TEA deva passar única e exclusivamente pelas escolas inclusivas comuns. Essa política oferece a flexibilidade no sentido de os sistemas se organizarem para poderem oferecer também, como alternativas, escolas especiais, classes especiais, escolas bilíngues [com aulas em língua portuguesa e Língua Brasileira de Sinais (Libras)], classes bilíngues", afirmou.

"Você pode conseguir melhores resultados para o público da educação especial em classes especiais ou escolas especiais. O foco dessa política estará na singularidade das pessoas, e não no grupo como um todo", completou.

A representante do MEC informou também que a política que entrará em vigor criará dois centros específicos: um para estudantes com deficiência físico-motora e outro para quem tem deficiência intelectual, motora e TEA. Perguntada sobre os planos de implementação, Nídia se limitou a dizer que o governo pretende priorizar capitais dos estados.

Como uma das principais críticas às turmas e às escolas especiais é o fato de que poderiam contribuir para a segregação, a reportagem perguntou a opinião da diretora do MEC sobre a questão. "As turmas separadas podem acontecer. Não são ilegais, nunca foram", respondeu.

"A gente não quer que essa política signifique retrocesso em nenhuma das conquistas da inclusão escolar", afirmou. "Temos satisfação de dizer que a nossa política é plenamente adequada aos marcos legais da educação inclusiva."

Ensino comum

Parte dos especialistas em educação defende a matricula de todos os alunos em instituições de ensino comum é o caminho ideal. "A gente percebe o quanto essa possibilidade de estarem frequentando espaços comuns como qualquer outra pessoa é benéfico para o desenvolvimento deles, e isso a gente não pode perder de jeito nenhum", disse Roseli Olher, supervisora de Atendimento Educacional Especializado do Instituto Jô Clemente, como é chamada agora a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de São Paulo.

Ela explicou que o trabalho gratuito realizado pela Apae, em parceria com a prefeitura de São Paulo, tem o objetivo promover a inclusão dos alunos com deficiência em turmas de ensino comum. Disponível para estudantes com idade entre 4 anos e 17 anos e 11 meses completos, o atendimento é feito por pedagogos especializados ou em educação inclusiva, ou em educação para pessoas com deficiência intelectual. Ao todo, atualmente, aproximadamente há adesão de 300 alunos.

A equipe faz visitas periódicas - duas vezes por semana - às escolas para verificar se os alunos estão realmente assimilando o conteúdo transmitido e se têm problemas com concentração ou relações interpessoais com seus colegas e professores. Cada encontro tem duração de uma hora e meia e é sempre marcado em um horário do contraturno escolar, para que a presença do aluno esteja garantida.

Segundo a pedagoga, o texto da política nacional que está sendo preparado não passou por consulta ampla a movimentos ligados à causa. "De que forma será feita a avaliação para definir o destino dessa pessoa [com deficiência ou TEA], se deve estar no espaço comum?", questionou.

"[A matrícula no ensino comum] é benéfica tanto para a pessoa com deficiência quanto para a pessoa sem deficiência. É esse convite ao respeito à diversidade, as diferenças", disse.

Fonte: R7

BA: mulheres representam 30% dos condutores e são mais responsáveis

A Bahia conta com quase 3 milhões de habilitados, e apesar de uma população feminina maior – cerca de 53%, apenas 30% são delas são

Potencializando a educação: Convertendo PDF para Word com

Em um cenário educacional cada vez mais digitalizado, a capacidade de poder converter documentos de PDF para Word se tornou uma habilidade essencial

SiSU: UFSB oferece 2.132 vagas em Porto Seguro, Itabuna e Teixeira de

Teixeira de Freitas: Nessa edição do SiSU, a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) está ofertando 2.132 vagas em 50 cursos paras as

UFSB lança Processo Seletivo 2024 com métodos inovadores de

As inscrições para o Processo Seletivo de Cursos de Graduação da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) começaram quinta-feira (4),

PM divulga edital de seleção para colégios e creches na Bahia

A Polícia Militar da Bahia lançou o edital das inscrições do processo seletivo para admissão de alunos ao Centro Municipal de Educação

CPR-ES dá início ao Projeto Kung Fu na Escola no distrito de Santo

Teixeira de Freitas: O Comandante do Policiamento da Região Extremo Sul (CPR-ES) coronel Paraiso, deu início, na manhã desta sexta-feira (11),

Pestalozzi Teixeira de Freitas Celebra 36 Anos com Sucesso do The

Teixeira de Freitas: O evento reuniu diretores, professores, alunos e jurados na celebração do 36º aniversário da Associação Pestalozzi de

Colégio Henrique Brito promove Sarau de Projetos Artísticos e

Teixeira de Freitas: O Colégio Estadual Henrique Brito Tempo Integral (CEHBI), localizado em Teixeira de Freitas, realiza na próxima sexta-feira,

Uneb lança edital para inscrição no vestibular com mais de 7 mil

Começam no próximo dia 18 e vão até 10 de outubro as inscrições para o vestibular da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) 2024. O edital de

Policiais da CIPRv/Itabuna (PRE) realizam palestra em Escola

Teixeira de Freitas: Em uma iniciativa de conscientização e educação, policiais da CIPRv/Itabuna realizaram uma palestra na Escola Municipal

Nossos Apoiadores: