Até junho, um projeto para levar internet e computadores a escolas não gastou nada dos R$ 197 milhões que tem à disposição.

O Ministério da Educação ainda precisa dar destino a R$ 26,5 bilhões de seu orçamento de 2020. Faltando 4 meses para o fim do ano, só foram pagos R$ 68,7 bilhões (48%) até agosto dos R$ 142,8 bilhões totais aprovados para a área. Outros R$ 47,6 bilhões estão "prometidos" (empenhados) para serem aplicados, mas ainda aguardam execução. A análise é do Thiago Alves, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e pesquisador do Laboratório de Dados Educacionais, com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).

Execução é o jargão nos gastos públicos para designar quando a verba chega oficialmente a estados e municípios – que a aplicam em suas escolas e programas.

Com a suspensão das aulas presenciais, o ensino a distância ganhou importância para diminuir os prejuízos ao ano letivo. Mas muitas localidades brasileiras enfrentam internet ruim ou nem mesmo têm acesso.

O Programa Educação Conectada, que tem por objetivo levar internet e computadores às escolas, havia gastado, até junho, zero dos R$ 197,4 milhões de seu orçamento, segundo relatório da ONG Todos pela Educação, com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

Outro programa, o EMTI, voltado para fomentar tempo integral em escolas de ensino médio, tem R$ 861 milhões aguardando destinação neste ano.

"Isso é uma evidência da ineficiência orçamentária", diz Felipe Poyares, coordenador de relações governamentais da entidade. "A baixa execução deste ano significa que o dinheiro não está indo para as escolas."

Segundo Poyares, o MEC está realizando agora pagamentos de despesas relativas ao ano passado, que no jargão da economia ficou nos "restos a pagar". No entanto, nenhum dinheiro "novo" foi colocado para incrementar os programas em 2020.

"A distância entre o anunciado [para este ano] e o executado evidencia uma não priorização da Educação na execução do orçamento do governo federal", analisa Thiago Alves.

Outro ponto que dificulta a execução orçamentária é a constante troca de ministros da Educação. Em um ano e meio de mandato do presidente Jair Bolsonaro, já foram quatro os ministros. Milton Ribeiro é o atual gestor da pasta e tomou posse em 16 de julho. Antes dele, passaram:

• Carlos Alberto Decotelli, que caiu antes de tomar posse, por inconsistências no currículo;

• Abraham Weintraub, que permaneceu no cargo por 14 meses e pediu demissão (ele é investigado por disseminar informações falsas e por ameaçar ministros do Supremo Tribunal Federal);

• Ricardo Vélez Rodríguez, derrubado após pouco mais de três meses;

A retomada das aulas presenciais nas escolas também precisará envolver os novos padrões de higiene exigidos pela pandemia do coronavírus e consequentemente gastos com álcool em gel, produtos desinfetantes, compra de máscaras etc.

Questionado sobre as ações na pandemia, o Ministério da Educação afirmou que " não houve por parte da Secretaria de Educação Básica (SEB) uma ação específica para repasse de recursos para atender a necessidade de suspensão das aulas presenciais", mas confirma os repasses para os programas Educação Conectada e Novo Ensino Médio continuam ocorrendo, sem especificar que se tratam de recursos de 2019.

2021: orçamento

Após previsão de corte de R$ 4,2 bilhões em 2021 como parte de um esforço fiscal, o projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do governo federal enviado ao Congresso na última segunda (31) incluiu um aumento de R$ 2 bilhões no orçamento do MEC. Com a correção pela inflação, na prática isso significa estabilidade se comparado a este ano.

De R$ 142,8 bilhões em 2020, o Ministério da Educação terá R$ 144,5 bilhões em 2021 – o valor pode ser alterado quando passar no Congresso. Com isso, os gastos com Educação ficariam superiores aos de Defesa. A diferença de R$ 5,8 bilhões nos orçamentos dos dois ministérios havia sido alvo de críticas quando uma previsão inicial foi divulgada em meados de agosto.

Caso o Congresso aprove a proposta do governo de repasses para a educação, os recursos estarão praticamente estagnados em relação ao que foi aprovado no ano passado. Especialistas e educadores veem com preocupação a ausência de um reforço no orçamento com o provável aumento de gastos nas escolas públicas devido à pandemia.

Desconsiderando este ano, o valor proposto para a educação será o menor desde 2014. Se comparado a 2019, a queda é de 15%.

"A lógica é que haja, ano a ano, um aumento do orçamento porque as despesas também crescem. Salários vão sendo repostos, há serviços pagos com correção da inflação. Trabalhar com orçamento estabilizado significa ter o mesmo dinheiro para mais despesas", afirma Thiago Alves, da Federal de Goiás.

Queda na arrecadação dos tributos

Um orçamento praticamente estagnado para o MEC em 2021 irá se sobrepor à queda na arrecadação dos tributos que são destinados à educação nas redes municipais e estaduais.

Com a desaceleração da economia devido à pandemia (o PIB teve queda recorde de 9,7% no segundo trimestre deste ano), o recolhimento de impostos também ficou menor.

As escolas das redes municipais de ensino poderão ter perdas entre R$ 15 bilhões e R$ 31 bilhões. Nas redes estaduais, poderá haver impacto de R$ 27,7 bilhões. As projeções são do Todos pela Educação e do Instituto Unibanco. Segundo a análise, o ensino poderá entrar em "colapso".

Fonte: G1