Debate nesta segunda (5) teve apresentação de argumentos sobre educação domiciliar, projeto que o governo quer regulamentar até julho.

Os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) participam por conferência de audiência promovida pela Câmara sobre homeschooling.

Os ministros Milton Ribeiro (Educação) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) participaram de uma audiência nesta segunda (5) promovida pela Câmara sobre o projeto de educação domiciliar ou homeschooling. O tema é uma frente do governo Bolsonaro, que quer a regulamentação da prática no Congresso até julho deste ano.

Educadores criticam a prioridade dada ao tema neste momento, em face das dificuldades que a área vem sofrendo durante a pandemia do coronavírus, e dizem que o modelo deve ser questionado por possíveis prejuízos em questões pedagógicas e de socialização da criança.

O ministro Milton Ribeiro enfatizou na audiência que o projeto do governo seria "uma opção" para quem pretende seguir o modelo e "sem obrigatoriedade" de adoção. Citou experiências de outros países e rebateu que haja problemas de socialização com estudantes inseridos no homeschooling.

Para Ribeiro, essa parte na vida da criança e do adolescente pode ser preenchida por outros ambientes que não a escola: "A própria família, clubes, bibliotecas e até mesmo a igreja, por que não?".

Educadores sustentam que a escola representa um espaço para visões diferentes, que enriqueceriam o pensamento do estudante. Defensores do homeschooling dizem que a modalidade representa liberdade de escolha para as famílias.

Milton Ribeiro também disse que é "descabida" a relação que se faz entre ensino apenas em casa e o aumento da vulnerabilidade de estudantes nesse contexto.

"A violência doméstica contra criança existe desde o tempo passado, quando não se falava em homeschooling. Não é o fato de ir à escola regular que livra a criança de violência doméstica. É um outro tema, um outro assunto".

Na visão de especialistas, os professores, convivendo diariamente com os alunos, conseguem perceber sinais dados pelas vítimas, como alterações de comportamento.

Damares Alves disse que os temores sobre abuso em casa com crianças em regime de homeschooling "não se sustenta". Damares citou que foi estuprada quando criança e disse que, mesmo matriculada em uma escola, o abuso sexual por um parente da família, que durou dos seus 6 aos 8 anos, não foi evitado.

A ministra também rebateu o argumento de que o projeto de homeschooling atende demandas de uma parcela muito pequena da população e disse que seu ministério é de defesa das minorias. Ela citou artigo da convenção americana de direitos humanos em que os que pais têm direito a fornecer aos filhos "a educação religiosa e moral que esteja acorde com suas próprias convicções".

Liberdade de escolha

Vitor de Angelo, secretário de Educação do Espírito Santo e presidente do Consed, entidade que reúne os representantes estaduais da área, afirmou na audiência que o argumento de liberdade de escolha das famílias, para definir a linha de aprendizado de seus filhos, não tira o papel regulador do estado. Passaria pela educação o estabelecimento de parâmetros da vida em sociedade.

Angelo declarou que tem preocupações com detalhes sobre a competência dos professores (pais ou tutores contratados) no contexto do homeschooling, o que criaria, segundo o secretário, "estudantes de primeira e segunda classe".

"Teremos estudantes que terão oportunidade de aprender em processos de ensino mediados por profissionais [mais capacitados, com mais formação] e estudantes que não terão a mesma oportunidade." Ele questiona se haverá na regulamentação a exigência de pedagogos e educadores para mediar o processo de aprendizado.

Também participaram da audiência Maria Helena Guimarães de Castro, presidente do CNE (Conselho Nacional de Educação), o deputado federal e autor do projeto de homeschooling Lincoln Portela (PL-MG), a deputada federal e presidente da Comissão de Educação na Câmara Dorinha Rezende (DEM-TO) e Márcia Aparecida Baldini, dirigente municipal de Educação de Cascavel (PR).

Fonte: G1