Em novo documento sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal afirmou que os livros poderiam perder a isenção tributária porque são consumidos pela parte mais rica da população, cuja renda é de acima de 10 salários mínimos. Segundo o órgão, a arrecadação permitiria que o governo investisse mais dinheiro em outras políticas públicas.
Conforme o UOL, o documento "Perguntas e Respostas" da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira, 6. O projeto, que cria a CBS, tributo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não tem relator indicado e está longe da discussão da reforma no Congresso.
Atualmente existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. De acordo com o UOL, o Ministério da Economia quer substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, como o do mercado editorial.
Para justificar o fim da isenção, a Receita afirma que não existem avaliações que indiquem uma redução do preço dos livros após a concessão. O texto diz ainda que dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) de 2019 do IBGE apontam que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não didáticos e a maior parte desses livros é consumido pelas famílias com renda superior a 10 salários mínimos.
"Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS", argumenta a Receita. Tais justificativas não existiam na primeira versão do documento.
Fonte: Atarde
