Teixeira de Freitas: O Vereador Lucas Bocão apresentou recentemente o Projeto de Lei 29/2021 - Programa Agentes de Educação na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, o qual foi aprovado e sancionado pelo prefeito, Dr. Marcelo Belitardo, no último dia 30 de julho de 2021. A Publicação saiu no Diário Oficial do Município de Teixeira de Freitas, e o Projeto de Lei foi sancionado e agora é Lei. A Lei N° 1.165/2021, que dispõe sobre a criação de uma equipe de combate a Evasão Escolar em Teixeira de Freitas.
O Vereador Lucas Bocão enfatizou a importância da relação comunidade-escola, visando a reinclusão dos alunos que deixaram os estudos. A equipe municipal de combate à Evasão Escolar terá o objetivo de promover a mediação entre aluno e escola, no sentido de estimular e incentivar que os alunos permaneçam estudando, mesmo em meio a limitações causadas pelo isolamento devido a pandemia do Coronavírus e outras dificuldades que possam surgir.
Segundo o Artigo 2° da referida lei, “Para a implementação do Programa Agentes de Educação, serão envolvidos servidores em exercício na escola, os quais deverão atuar como agentes promotores de desenvolvimento das ações previstas, adotando, em situações de evasão escolar, práticas incentivadoras de retorno dos alunos”.
O programa visa o direcionamento de ações que envolvam a relação comunidade-escola, buscando a reinclusão dos alunos que deixaram a escola. Para o bom andamento do projeto, a prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, irá promover ações formativas, destinadas aos Agentes de Educação das unidades escolares para que promovam a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem na educação pública.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
