Teixeira de Freitas: A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas publicou em seu site a matéria intitulada: “Fake news: Notícias veiculadas sobre uso de recurso da Educação para Festa da Cidade são falsas”. Mesmo publicando a contratação do cantor Fernandinho no Diário Oficial do Município, usando verba do Fundo Municipal de Educação (Contrato nº 4-206-2022), a Prefeitura Municipal publicou a nota citada, tentando desmentir o que eles mesmos publicaram.
Segue a Nota da Prefeitura na Íntegra
“A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas vem a público alertar a população em relação a notícias falsas que apontam o uso de verba específica da Educação para realizar a Festa da Cidade. Em Teixeira de Freitas, a Secretaria é de EDUCAÇÃO E CULTURA, portanto, projetos e atividades culturais são desenvolvidos, realizados e fomentados por essa pasta, mas existem recursos específicos para cada área.
A Lei Orçamentária Anual – LOA 2022 demonstra que o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA está inserida no FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEIXEIRA DE FREITAS, com 5 ações específicas (PROJETO/ATIVIDADE), que são voltadas para as questões culturais. Tais ações foram vinculadas a fontes de recursos específicas e não estão relacionadas com ações da educação.
A Festa da Cidade é enquadrada no item REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES E RELIGIOSAS, e tais despesas são arcadas com recursos próprios.
A gestão municipal reforça que tem compromisso com a legalidade e a utilização correta dos recursos públicos. Notícias e postagens que tentem apontar irregularidade na destinação de recurso próprio da cultura para a realização da tradicional comemoração do Aniversário da Cidade são Fake News, uma tentativa de confundir a população”.
Mesmo o Conselho Municipal de Educação, conhecedor do funcionamento das verbas da Educação e órgão fiscalizador, publicando ofício cobrando explicações. Mesmo o Sindicato dos Professores (APLB), também conhecedor e fiscalizador das verbas da Educação, publicando ofício cobrando explicações e solicitando que essa verba não seja utilizada para esse fim, a Prefeitura Municipal vem a público tentar negar o inegável.
Lamentável essa atitude, o que demonstra que a Prefeitura não vai voltar atrás. Não precisa de muito conhecimento para saber que a verba da Educação é verba carimbada, e deve ser usada em prol da Educação. Não existe em Teixeira a Secretaria de Cultura, a Cultura tem um Departamento vinculado à Educação, logo, não tem verba própria.
O que chega a todo momento em nossa redação é mensagens de populares, de professores, de profissionais que já atuaram na Pasta, advogados, e todos estão descreditados no que ocorreu. “Como alguém escreve isso, será que temos um B de Besta na testa?” “Lamentável o rumo que estamos tomando, ao invés de reconhecer o erro e voltar atrás, e Prefeitura faz essa nota ridícula achando que somos ignorantes”.
Essas são algumas das mensagens recebidas em nossa redação. O Liberdade News reafirma seu compromisso com a verdade. Todas as informações publicadas sobre esse caso foram embasadas no Diário Oficial da Prefeitura, em Ofícios do Conselho Municipal de Educação e da APLB Sindicato. Nosso compromisso é com a verdade. Se publicamos alguma inverdade, algum “Fake News”, existem leis para isso. Continuaremos firmes no propósito de publicar a verdade, de denunciar as irregularidades de quaisquer órgãos, de forma isenta e responsável.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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