Teixeira de Freitas: Há dias nossa equipe de reportagem vem recebendo diversas denúncias de moradores, pais e estudantes, de que o ônibus escolar não está passando em alguns bairros e distritos. E nesta sessão da Câmara Municipal (dia 03 de maio), o presidente da Casa Legislativa de Teixeira de Freitas, Marcos Belitardo, colocou em votação o Requerimento 21/2022, de sua própria autoria, o qual foi aprovado por 09 votos a 05 na referida sessão ordinária.
O Documento assinado pelo presidente da Câmara, que é irmão do prefeito, Dr. Marcelo Belitardo, “REQUER ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, que seja enviado a esta Casa Legislativa, informações referentes à empresa DZSET TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 16.824.878/00001-81, e justificativa para a dispensação emergencial pelo prazo de 03 meses de licitação; laudo de vistoria dos veículos; e cópia dos CRLV’s (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) de todos os veículos que estão sendo usados no Transporte Escolar”.
Segundo apurou nossa equipe de reportagem, a referida empresa é da cidade de Una/BA, e de acordo com o extrato de contrato publicado no Diário Oficial de Teixeira de Freitas em 1º de abril, a referida empresa prestará o serviço de transporte escolar pelo valor global de R$ 2.073.900,00 (dois milhões e setenta e três mil e novecentos reais), até o próximo 1º de julho. Ou seja, durante 03 meses, a Prefeitura irá pagar pelo Transporte Escolar, mais de dois milhões de reais.
Ocorre que segundo apurou nossa reportagem, a prefeitura teria contratado 49 ônibus escolar, mas a empresa teria apresentado apenas 22 ônibus. Nossa equipe de reportagem esteve no Galpão da referida Empresa, e esta confirmou que foram enviados 22 ônibus para a Prefeitura, e que assim que fosse solicitado pela secretaria, a empresa enviaria os outros ônibus. “Os 22 ônibus que estão circulando não estão atendendo à demanda, e muitos estudantes ainda estão sem estudar”, denuncia alguns pais de alunos.
Não bastasse a ausência de ônibus em diversas linhas escolares, os poucos que estão circulando estão em péssimas condições. É possível ver ônibus danificados, com pneus carecas, sem cinto de segurança... Enfim, em diversas situações precárias”, explicou um pai de aluno. Segundo a empresa, as coisas estão sendo ajustadas. Segundo apurou nossa equipe de reportagem, todos os ônibus têm mais de 10 anos de uso e teriam sido comprados em São Paulo/SP.
A situação é tão gritante que o presidente da Câmara precisou fazer o Requerimento solicitando informações sobre este contrato, o qual foi gerado após, o Diário Oficial (na mesma publicação) através da Portaria 03/2022, ter revogado o pregão presencial 028/2022, referente a contratação de empresa para o transporte escolar, por motivos diversos, entre eles, segundo o decreto, “a constatação de divergência entre o Termo de Referência e o Edital Presencial 028/2022, no que se refere a idade limite dos veículos a serem utilizados na consecução do objeto pretendido, o que prejudicaria o julgamento do objetivo do certame e a seleção da melhor proposta”.
No Requerimento da última terça-feira, o presidente da Câmara, Marcos Belitardo, pediu maiores informações sobre o referido contrato, e alegou que a finalidade do requerimento é reiterar informações e resoluções relevantes “para que tenhamos condições adequadas para atendimento da comunidade em geral”.
“A Prefeitura terá muito que explicar. Tudo muito estranho, cancela um Pregão, contrata uma empresa de Una, sem licitação, uma empresa que irá atuar por três meses, podendo ser prorrogado por mais três meses, em um contrato duvidoso. Não tenho muito conhecimento de causa, mas a prefeitura pagar mais de 2 milhões por esses ônibus lixos, em apenas 3 meses, é muito estranho”, disse um pai denunciante.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
