Nova Viçosa: Nesta última sexta-feira dia 22 de agosto, aconteceu uma paralisação geral de todas as Escolas Municipais de Nova Viçosa por 24 horas. A paralisação de advertência foi realizada pela categoria dos Trabalhadores em Educação do Município e, segundo o Sindicato da categoria, a prefeitura está descumprindo o item J do acordo firmado entre o Ministério Público, APLB-Sindicato e a Prefeitura, no dia 21 de maio do corrente ano.
O item prevê a redução da jornada de trabalho dos servidores do Magistério Público de Nova Viçosa. No acordo ficou estabelecido que a jornada de trabalho dos professores seria reduzida de 20 horas, de efetivo trabalho com o aluno, para 16 horas, com mais 09 horas de atividades complementares, isso porque a jornada total é de 25 horas/semanais, o que é um absurdo inaceitável.
Ocorre que a Secretária de Educação em um ato de má fé, e sem nenhuma preocupação com a qualidade de ensino, bem como a saúde do professor, está obrigando, na prática, os professores das séries finais do ensino fundamental a trabalharem 19 horas [de 50 minutos] para corresponder a 16 horas [de 60 minutos], sendo que na matriz curricular do 6º ao 9º ano de Nova Viçosa, são 1080 horas [de 50 minutos], que correspondem a 900 horas [de 60 minutos].
Sem contar com as 09 horas de atividades complementares que o professor também está sendo obrigado a cumprir na escola. Ou seja, o professor está trabalhando 100 horas a mais do que o mínimo estabelecido pela Lei 9394/96, em seu art. 24, inciso I, que assevera que a jornada de trabalho anual do aluno deve ser no mínimo 800 horas. Trata-se de uma perseguição aos trabalhadores por terem feito greve, como se esta não fosse um direito legítimo dos servidores.
Para a Secretaria de Educação e Prefeitura, quem faz greve deve ser punido de alguma forma. Isto é uma prática imoral, desrespeitosa e desumana para com os professores. Não bastassem todos esses problemas, a prefeitura ainda tem a coragem de divulgar em um site de notícias da região, uma propaganda mentirosa, onde diz estar modernizando a Educação de Nova Viçosa, começando a balela com a foto de uma creche construída pelo Governo Federal, tentando fazer com que esta, represente as demais escolas do município.
Pais, estudantes, funcionários e todos os munícipes sabem muito bem que a maioria das escolas estão sucateadas, apesar do volume enorme de dinheiro que o Município recebe para investir na Educação. Só o FUNDEB de 2014 está estimado em 23,7 milhões de reais. A categoria continua em Estado de Greve, esperando que o prefeito Márvio Lavor Mendes se manifeste no sentido de junto com o Sindicato, encontrar uma solução para resolver o problema, que é grave.
Por: ASCOM/APLB Sindicato – Nova Viçosa/BA
