A 13ª Vara da Fazenda Pública Central do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o prosseguimento de licitação para privatização do estádio do Pacaembu, na capital paulista. A decisão foi divulgada na última sexta-feira (29) e reconsidera a liminar anterior, tomada pela própria juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que suspendeu a liminar anterior. A magistrada reviu sua posição e afirmou que não limitação para que a gestão de Bruno Covas (PSDB) possa transferir o potencial construtivo da licitação

"Após análise cautelosa dos argumentos apresentados pelas partes, esta magistrada procedeu a uma nova reflexão. [...] De fato, a transferência do direito de construir tem por fundamento expresso a preservação do imóvel que for considerado de interesse histórico, ambiental, social e cultural", afirmou a magistrada na decisão.

As construções de edifícios na cidade de São Paulo são gratuitas até o limite definido pelo Coeficiente Básico de cada zona de uso. Mas existe a possibilidade de se construir acima do permitido pelo coeficiente básico até o limite do coeficiente máximo mediante a outorga onerosa do direito de construir. No caso do Pacaembu, o edital previa que seria transferido potencial construtivo ao vencedor da licitação. A prefeitura paulistana respondeu que os recursos transferidos ao vencedor devem ser utilizados para a conservação das estruturas tombadas do estádio e requalificação da Praça Charles Miller.

O Consórcio Patrimônio SP foi o vencedor da licitação do Pacaembu que vale por 35 anos no valor total de R$ 111 milhões. O consórcio é formado pelas empresas Progen, de engenharia, e Savona Fundos de Investimentos. O anúncio foi feito pela prefeitura no último dia 8 de fevereiro. O processo de licitação também havia sido barrado pelo Tribunal de Contas do Município que decidiu liberar menos de 24 horas antes da abertura dos envelopes. O projeto estava suspenso desde agosto de 2018.

Fonte: Bahianoticias


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