Empresa perde prazo de apresentação de contratos no Teixeira Folia e pode perder licitação

Teixeira de Freitas: A empresa RSFT, do cantor teixeirense, Reinaldo Bassos, perdeu o prazo para apresentar, no ato do processo licitatório, os contratos de exclusividade das bandas que afirmou contratar para a Festa da Cidade [Teixeira Folia 2017]. Segundo a Instrução 02/05 do Tribunal de Contas dos Municípios, em seu capítulo III, Art. 8º, “O vínculo de exclusividade [...] deverá ser devidamente comprovado mediante Carta de Exclusividade ou Contrato, assinados por quem detenha condição para representar a banda, grupo musical ou profissional do setor artístico [...].

Em face dessa normativa, a empresa RSTF deveria apresentado esse contrato, antes mesmo do processo licitatório, no dia 13 de abril. Mas, como isso não ocorreu, a empresa ainda teve esse prazo estendido em 05 (cinco) dias, devendo o representante da RSTF, Reinaldo Bassos, apresentar o contrato de exclusividade das bandas que irão se apresentar no Teixeira Folia 2017, até as 12h00, desta terça-feira, 18 de abril. Mesmo saindo vitorioso do processo licitatório, a empresa RSTF poderá perder os direitos de promover a festa, no tocante a contratar as bandas que tocarão na Micareta.

Se a RSTF for desclassificada, a empresa segundo colocada no processo deverá assumir, caso apresente os contratos de exclusividade. A empresa RSTF ganhou 03 dos 04 lotes licitatórios disponíveis, quais sejam: Lote 01 – Estruturas (Empresas vencedora: Plug Eventos / Valor: R$ 180.000,00); Lote 02 – Trios elétricos (Empresa vencedora: RSFT / Valor: R$ 90.000,00); Lote 03 – 12 apresentações de shows musicais de bandas locais (Empresa vencedora RSFT / Valor: R$ 36.000,00) e Lote 04 – 07 apresentações de shows musicais de bandas Nacionais (Empresa vencedora: RSFT / Valor: R$ 350.000,00). Segundo os valores licitados, o Teixeira Folia 2017 custará R$ 656.000,00.

Segundo a prefeitura, parte deste valor será custeado pela inciativa privada. Segundo informações levantadas por nossa equipe, o empresário e cantor Reinaldo Bassos teria entrado com recurso para apresentar os contratos exigidos pelo processo licitatório, mas, não há confirmação dessa informação. O que se sabe é que a festa da cidade está em cima e é preciso resolver logo essas pendências para que as Bandas possam ser contratadas a tempo para as apresentações, pois, especialmente as bandas nacionais, cumprem uma agenda apertada de shows.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews



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