Teixeira de Freitas: Na tarde desta quinta-feira, 20 de julho, por volta das 15h00, a OAB – Subseção de Teixeira de Freitas, realizou um ato de repúdio perante o Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA, no que se refere ao movimento da Advocacia, juntamente com a OAB/BA: “Nenhuma Comarca sem Juiz”. Recentemente algumas comarcas de cidades menores foram unificadas pelo Tribunal de Justiça/Bahia, como o caso de Alcobaça e Prado, aqui em nossa região.

Já em Teixeira de Freitas completou-se 01 ano sem Juiz na 1ª Vara Cível, bem como as cidades de Caravelas, Nova Viçosa e Medeiros Neto, que também já se encontram sem juízes titulares nas suas respectivas Comarcas. O ato tomou força com a participação de diversos advogados de Teixeira e Região, que tiveram o apoio do Conselho Federal da OAB/BA, representado pelo Dr. Fabrício Castro. Participou ainda deste momento de repúdio, o Secretário Geral da OAB/BA, Dr. Carlos Medauar.

Em simbolismo ao descaso do “TJ/BA” com a Comarca de Teixeira de Freitas, foi feito um “Bolo Fúnebre” para representar um ano sem Juiz na 1ª Vara Cível, que segundo a Presidente da OAB, subseção Teixeira de Freitas, Drª. Maria Goretti, o que Tribunal de Justiça está fazendo com a Comarca de Teixeira de Freitas é inadmissível, pois, Teixeira já ultrapassa o número de 160 mil habitantes, e está entre as 10 cidades de maior potencial econômico do estado, e sendo ainda, a principal cidade do Extremo Sul baiano.

Ainda segundo Goretti, a OAB/BA já judicializou na Justiça Federal, para que a Comarca de Alcobaça retorne para a sua titularidade, e que a intenção do Tribunal de Justiça era fechar 101 Comarcas no Estado todo, e com a intervenção da OAB/BA, foram fechadas 34, entre elas, a de Alcobaça. As Subseções que representam os advogados destas comarcas foram buscar Judicialização perante a Justiça Federal para intervir e determinar o retorno das titularidades nos referidos municípios.

A Drª. Gine Kinjyo é uma das advogadas que abraçou esta causa, de buscar do reconhecimento da importância que a Comarca de Teixeira de Freitas tem para o estado, diante do seu tamanho e potencial, e que não poderia em hipótese alguma ficar sem um juiz titular da 1ª Vara Cível. Além da ausência do magistrado nesta 1ª Vara Cível, já existe uma necessidade grande de implantação de uma 3ª Vara Cível no município, já que a demanda está sendo muito grande de processos Cíveis, e Teixeira evoluiu muito em 30 anos, e mesmo assim continua com apenas 2 Varas Cíveis.

A advogada Gine Kinjyo destacou ainda que muita gente está sofrendo com essa situação, dentre tantas ações ajuizadas, e paradas, por conta da falta de Juiz, sendo uma total falta de respeito do Tribunal de Justiça para com a nossa cidade, e para com o estado, bem como para com os profissionais da Advocacia deste município.

O ato, que foi realizado na recepção externa do Fórum de Teixeira de Freitas, terminou com a “Celebração da Partilha do Bolo Fúnebre”, entre todos os advogados, e convidados e a população, de forma geral, que participaram deste momento de repúdio e descaso com a Comarca de Teixeira de Freitas. 

Por: Cloves Neto/Liberdadenews