Bahia: A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou nessa segunda-feira, 20 de março, procedimento administrativo para apurar casos de servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2016 apenas para obter licença remunerada, sem participar de fato do processo eleitoral.
O procurador Regional Eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) solicitando nomes e qualificações dos candidatos servidores públicos, que concorreram às eleições de 2016, a natureza e local de seus vínculos funcionais (estadual, federal ou municipal), o total de votos obtidos e o montante das despesas de campanha, distinguindo-se os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.
A PRE já havia instaurado procedimento administrativo em 2015 com a mesma finalidade, voltado para os candidatos servidores públicos nas eleições de 2014. De acordo com o procurador, a PRE recebeu informações de atuações dos Ministérios Públicos em casos desse tipo, principalmente através de ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os servidores públicos.
Mello destaca que a participação apenas com o objetivo de obter a licença pode ser verificada pela obtenção de poucos votos e também com gastos mínimos ou até mesmo zerados, de campanha. Caso sejam encontradas irregularidades, a PRE irá encaminhar representações aos órgãos do Ministério Público para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa e/ou de crime de estelionato ou falsidade.
Confira a íntegra da Portaria nº 35/2017
<http://www.mpf.mp.br/ba/sala-de-imprensa/docs/port-35-2017-instauracao-pa-servidores-candidatos-20-03-2017.pdf>
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
