Investigadores, escrivães, delegados e peritos da Polícia Civil e Técnica da Bahia realizam Assembleia Conjunta promovida pelo SINDPOC, ASSIPOC e AEPEB, na próxima terça-feira (11), das 9 às 12hs, no auditório da Associação dos Funcionários Públicos (AFPBA), localizada na Carlos Gomes, para deliberar um planejamento de mobilizações da categoria em protesto à ausência de reposta do Governo do Estado em relação ao Ante-Projeto de Reestruturação das Carreiras que foi entregue a SAEB, em outubro de 2016. A última assembleia realizada aprovou uma paralisação de 24 horas, que ocorreu em 2 de dezembro do ano passado.

Na semana passada, as entidades que representam os servidores da Polícia Civil, se reuniram com o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Dep. Ângelo Coronel, que, ao analisar o Ante-Projeto, considerou a proposta dos policiais  coerente e assumiu o compromisso de fazer a indicação ao Governador Rui Costa. A  declaração de apoio foi publicada no Diário Oficial da ALBA.

As principais reivindicações do Ante-Projeto de Reestruturação das Carreiras  consistem na efetivação da Aposentadoria com Integralidade e Paridade, gratificação dos servidores que fazem Pós-Graduações, Mestrado e Doutorado, reestruturação salarial de todas as carreiras da Polícia Civil com base na complexidade e responsabilidade da investigação criminal e Promoção interna, mudança de nível hierárquico das carreiras.  

O Presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, destaca que a Assembléia vai reunir todas as carreiras da Polícia Civil para traçar novas lutas, fazer esclarecimentos sobre o andamento do Ante-Projeto e mobilizar a categoria para pressionar o governador Rui Costa. “Até o momento, não tivemos nenhuma posição da gestão governamental. Não deram nenhum retorno a categoria. O Presidente da ALBA, Dep. Ângelo Coronel,  já declarou total apoio à nossa reivindicação. O Governador precisa se manifestar e nós não vamos ficar de braços cruzados!”, garante o sindicalista.

Para Ary Alves, Presidente da Associação dos Investigadores da Polícia Civil (ASSIPOC), a assembleia será de extrema importância para que os servidores tomem uma posição diante da omissão do Governo do Estado. “ Vamos fazer uma avaliação sobre a negociação com o Governo que está paralisada porque  eles não deram nenhum  retorno sobre o Ante-Projeto que foi entregue e se negam a receber as entidades que representam os servidores!”, criticou Alves.

O Presidente da Associação dos Escrivães (AEPB), Luiz Carlos, frisa que o evento vai discutir também a Reforma da Previdência que, segundo ele, pretende retirar os escrivães e peritos do Regime Especial de Aposentadoria através da alegação de que apenas os delegados e investigadores seriam carreiras  de risco. O escrivão esclarece que a Lei Complementar 51\85, alterada pela LC 144\2014, do Governo Federal, enquadra todas as carreiras da Polícia Civil como de elevadas periculosidade. “Isso é um absurdo! Os escrivães e peritos saem em diligências com os delegados, comparecem aos locais dos crimes, geralmente, em lugares extremamente perigosos, portam armas de fogo. Só pelo fato de serem reconhecidos como policiais, os escrivães podem ser assassinados. Vários já foram vítimas de homicídios!”, frisa Luiz Carlos.