Na segunda-feira (17), a juíza Nemora de Lima Janssen condenou o ex-prefeito de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oito meses de detenção, além de multa. A condenação foi resultado de uma denúncia do Ministério Publico Estadual, segundo a qual o ex-prefeito utilizou, indevidamente, de recursos públicos.

Na ação, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes de inexigibilidade de licitação e de utilização indevida de verbas públicas. Jorge Pontes foi acusado de ter contratar a empresa Meta Gestão Pública para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, segundo a denúncia, a contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados.

POSIÇÃO DA DEFESA - A reportagem entrou em contato com o ex-prefeito, que informou, por e-mail, ter recebido “com estranheza a divulgação desta notícia, uma vez que não foi notificado de qualquer decisão, nem houve qualquer publicação no Diário Oficial da Justiça da referida sentença, razão pela qual não pode comentar seu conteúdo até que tenha conhecimento de seus termos”.

Jorge Pontes informou ainda que “todos os fatos que foram objetos da denúncia foram esclarecidos e comprovados por vasta documentação juntada aos autos do processo, provando que não houve quaisquer irregularidades ou qualquer pagamento que causasse prejuízo aos cofres públicos”.  Finalizando o e-mail enviado, Pontes diz estar à disposição para esclarecer o que for necessário assim que for notificado pela Justiça.

Fonte: Radar64

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