DJ 2018.1

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação da chapa que elegeu, nas eleições de 2014, Dilma Rousseff e Michel Temer. O pedido foi impetrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A inelegibilidade da ex-presidente também foi requerida. Na nova manifestação, os depoimentos de João Santana e Mônica Moura, foram apensados ao texto.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, destacou que Santana e Monica afirmaram que Dilma tinha consciência dos pagamentos de caixa 2. Trechos em que os marqueteiros afirmam que Dilma sabia dos pagamentos foram incluídos na peça. Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém.

Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’. Por conta disso, o pedido de inelegibilidade de Dilma foi realizado. O vice-procurador-geral ressaltou que Temer não foi mencionado nos depoimentos. "Não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’, disse o MPE.

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