A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff recorreu nesta quarta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para anular o processo de impeachment que cassou o mandato da petista e também devolvê-la ao cargo. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, porque o processo era do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano em um acidente aéreo.

Moraes é substituto do ministro na Corte. Zavascki chegou a negar a concessão da liminar para anular o processo contra a então presidente. O que a defesa requere agora é uma reconsideração. Na petição, José Eduardo Cardozo traz como argumentos novos acontecimentos, como a divulgação das delações de executivos da JBS. Para a defesa, "a cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito”.

Na ação, o advogado também defende, segundo o site Uol, que Dilma foi afastada pelo Congresso "sem que tenha sido praticado qualquer ato que configure crime de responsabilidade". Ele relembrou o episódio em que o próprio Michel Temer teria reconhecido, durante entrevista à TV Band em abril deste ano, o desvio de poder de Eduardo Cunha, ao aceitar a abertura do processo de impeachment. Caso Moraes rejeite a liminar, Cardozo pediu que o caso seja apreciado pelo Plenário do Supremo.

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Mucuri Janeiro de 2024
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