A secretaria de Segurança com Cidadania de Teixeira de Freitas proibiu o pagamento de gratificação para agentes por emissão de multas de trânsito. Em nota, o secretário Capitão Álvaro, disse também, que restringiu a aplicação de multas em locais com falta de sinalização e radares escondidos, assegurando os direitos da sociedade.

O sistema de gratificação por multas ganhou repercussão em abril do ano passado, depois que imagens do contracheque de um agente de trânsito publicada nas redes sociais causaram polêmica em Teixeira de Freitas. O valor da remuneração descrito no contracheque, era três vezes maior que o salário base. Na época, a população atribuiu o pagamento a uma suposta bonificação referente a quantidade exclusiva de multas aplicadas durante o mês.

Após a divulgação das imagens, diversas pessoas começaram a contestar multas já aplicadas e classificaram algumas delas como irregulares, emitidas de forma abusiva. No contracheque divulgado, um funcionário recebeu o valor equivalente a R$ 4.310,56 (quatro mil, trezentos e dez reais e cinquenta e seis centavos), remuneração referente aos 295,3 pontos acumulados e convertidos em uma gratificação de produtividade.

Procurado pela nossa reportagem, o então secretário de Segurança com Cidadania, coronel Calheiros, explicou que a Lei gratificação de produtividade na área de fiscalização existia em Teixeira e em outros municípios. De acordo com o secretário, a Lei é ligada às condições do município. A proposição foi aprovada na Câmara pela legislatura passada e sancionada pelo prefeito anterior.

Ainda segundo o secretário, os valores dependiam de toda a produtividade e não apenas referente as multas, mas também em serviços prestados e zelo com o patrimônio público. Na época, ao prestar informações por escrito, sobre a relação dos servidores lotados na secretaria de Segurança com Cidadania, que exerciam a função de agente de trânsito, referente também ao pagamento da gratificação de produtividade entre os meses de janeiro a março de 2016, mas a explicações nunca vieram a público.

Fonte: Sulbahianews