A superlotação no Conjunto Penal de Eunápolis, atestada através de ofício da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), foi motivação para que o juiz substituto da 1ª Vara Criminal da Comarca de Eunápolis, Rodrigo Quadros de Carvalho, assinasse, nesta quarta-feira [11], autorização para transferência imediata de 34 internos, já sentenciados, para outra unidade prisional no estado.
A relação nominal dos internos a serem transferidos - bem como a indicação do local onde deverão ser custodiados - deve ser feita pela secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e entregues na 1ª Vara Criminal de Eunápolis no prazo de 24 horas.
A transferência tem prazo de 90 dias. Neste intervalo, de acordo com a decisão do magistrado, “a administração penitenciária deve adotar mecanismos para evitar a superlotação da unidade”.
SEGURANÇA O juiz Rodrigo Quadros determinou ao cartório da 1ª Vara que oficie à direção do Conjunto Penal de Eunápolis para que adote as providências de segurança necessárias à transferência dos internos, “a fim de evitar fugas e também de resguardar a integridade física dos 34 detentos que serão removidos”. Também foi solicitado o apoio do Comando da Polícia Militar na operação.
O Conjunto Penal de Eunápolis é o único na região destinado a presos do sexo masculino condenados e, excepcionalmente, a presos provisórios das comarcas de Eunápolis, Belmonte, Itabela, Itapebi, Porto Seguro, Guaratinga, Itagimirim e Santa Cruz Cabrália. De acordo com a Defensoria Pública do Estado, 113 presos estão “empilhados” em ambiente “insalubre e degradante” sendo obrigados até a fazer revezamento para dormir.