Teixeira de Freitas: A partir de 1º de junho deste ano, as Varas Cíveis de 28 Comarcas do Estado passarão a receber petições judiciais exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe). O decreto judiciário publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico.

Com essas novas unidades judiciais, passa para 150 a quantidade de comarcas baianas que utilizarão o sistema eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais de todo o país, e com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, para a automação do Poder Judiciário.

As novas unidades judiciais, conforme decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico são: Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença, Vitória da Conquista.

O objetivo principal é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento do processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Por: Mirian Ferreira/Ascom