Nova Viçosa: Nossa equipe recebeu uma denúncia contra a Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, a qual está utilizando uma área de propriedade da empresa Suzano Papel e Celulose, situada na BR 418, Km 97, como depósito de lixo. O agravante é que o “lixão” está localizado a menos de 500 metros de uma nascente, que é subafluente do Rio Pau Alto, responsável pelo abastecimento de água do distrito de Posto da Mata.

A comunidade compreende que o "lixão" é uma prática antiga, mas, não corresponde as atuais leis ambientais, principalmente por estar ao lado de uma área de reserva ambiental e de uma nascente de grande importância, já que é responsável pelo abastecimento de água da região. Por isso, registraram tudo que está acontecendo e no dia 26 de março de 2015, fizeram uma denúncia no Ministério Público.

Segundo um morador, a comunidade buscou junto a Prefeitura Municipal de Nova Viçosa, uma alternativa para os problemas gerados devido ao deposito de lixo. Porém, a prefeitura informou que todas as licenças e estudos ambientais foram feitos e que está legal o depósito. Na reportagem veiculada dia 28 de março, esclarece que nossa equipe de reportagem procurou o Fábio Fernandes Corrêa, Promotor de Justiça Regional Ambiental - Teixeira de Freitas, mas naquela oportunidade, o mesmo se encontrava de férias.

E na manhã desta quarta-feira (13), o promotor entrou em contato para esclarecer o caso. “Há uma preocupação do Ministério Público da Bahia e em especial da Promotoria Regional Ambiental de Teixeira de Freitas em relação a questão da correta destinação dos resíduos sólidos da região. Para cada um dos 13 municípios da Costa das Baleias foi instaurado inquérito civil, e um deles trata de Nova Viçosa. O município recentemente apresentou ao MP a informação da contratação de uma empresa que vai elaborar o plano Municipal de Saneamento Básico, que vai comtemplar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos”, explicou o promotor.

E ainda, salienta que é importante que todos saibam, que quando se estar diante de um denominado lixão, o problema é muito mais complexo, do que simplesmente mudar a destinação destes resíduos, e que no final do mês de abril, o município foi oficiado para que informasse especificamente sobre está área. “Se o Município não estive devidamente licenciado, a prefeitura deverá tomar as providencias porque este problema precisa ser sanado. Ainda estamos dentro do prazo, e só então, após a resposta da prefeitura, o MP poderá de fato apurar as reais condições e regularidade ou não desta área de depósito de lixo”, acrescentou.

O promotor garantiu que a denúncia dos moradores é válida, já que precisa ser apurada, e que dentro deste mês de maio a promotoria deverá analisar a representação. Nossa equipe continuará acompanhado o caso.

Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews 

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