Profissionais do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas, inaugurado há pouco mais de três meses no município para atender a demanda da localidade, são os responsáveis por esse levantamento.

Até o momento, o núcleo atende a seis cumpridores de penas alternativas, na modalidade de prestação pecuniária – que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a 360 salários mínimos. O acompanhamento neste núcleo é feito através de uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais das áreas do Direito, Assistência Social, Psicologia e Pedagogia.


As penas pecuniárias desses seis cumpridores beneficiam entidades para idosos, pessoas com deficiência, crianças e duas escolas estaduais no município. Segundo a coordenadora e pedagoga do Núcleo de Teixeira de Freitas, Luci Costa Pinto, a equipe agora está trabalhando na perspectiva de cadastrar novas entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para ampliar a Rede Social, já que além de Teixeira, a proposta é atender mais 19 municípios circunvizinhos.

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