Teixeira de Freitas: O comandante do 2° SGBM de Teixeira de Freitas, o Tenente BM Milton Borges, emitiu nesta quinta-feira, 24 de setembro, uma Nota de Utilidade Pública, sob n° 001/2015, informando que só no mês de setembro (até o dia 23), o Subgrupamento de Bombeiros Militar atendeu a 29 (vinte e nove) ocorrências de incêndio em vegetação e terrenos baldios. Segundo o comandante, a queima de vegetação e lixo em terrenos e vegetações provoca poluição ambiental, expondo pessoas a doenças.
Ainda segundo o Tenente, estes incêndios desenfreados também apresentam o risco de atingirem residências ou provocarem acidentes veiculares, quando as chamas alcançam as pistas das rodovias e também as vias urbanas. A queima de lixo é uma prática antiga, ainda enraizada em nossa cultura. Como toda prática se torna um hábito, mesmo com todas as informações sobre os danos a saúde, os riscos, o incômodo e até mesmo sobre as penalidades advindas deste ato, muitas pessoas ainda insistem nestas ações.
E para acabar com isso, a conscientização e a educação ainda são armas que não devem ser desprezadas. Mas, um argumento contrário à queima de lixo que pode pesar bastante é a gravidade que tal conduta passou a ter no Sistema Penal. Pois, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), queimar lixo constitui crime. A Lei define que toda poluição gerada em níveis que provoquem (ou possam provocar) danos à saúde humana, a mortandade de animais ou a destruição da flora implica em prisão e/ou multa.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.) enfatizou a proibição da queima a céu aberto de resíduos sólidos ou de forma não licenciada. A correta destinação para os resíduos sólidos, também estabelecida por lei, é muito clara: orgânicos devem ser encaminhados à compostagem, rejeitos aos aterros licenciados, recicláveis à indústria de transformação e resíduos perigosos aos aterros industriais ou devolvidos ao fabricante. Argumentos não faltam. Que bom senso seja colocado prática, para evitar danos gerais e sanções.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
