Teixeira de Freitas: O Governo do Estado vai convocar 639 aprovados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “É a primeira vez em minha gestão que estamos convocando todos os aprovados no concurso para fazer o Curso de Formação. Essa conquista é fruto da consulta que fizemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública”, afirmou o governador Rui Costa, que anunciou a convocação por meio de sua página oficial no Facebook, na manhã desta sexta-feira (13).
A portaria com os nomes dos convocados deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (SAEB), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em convocar os aprovados em função de o Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de convocar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (SAEB) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta para assegurar a legalidade das contratações ao TCE, baseado na exceção prevista pela lei.
Para convocar os aprovados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo Governo do Estado acerca das condições impostas pela LRF para convocação dos concursados. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o Governo faça a convocação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
Sobre a necessidade de policiais na região Extremo Sul
Recentemente o Liberdade News fez uma matéria denunciando a falta de efetivo policial e a falta de empenho dos deputados da região e a omissão do Estado para com a nossa realidade. A 8ª COORPIN comporta uma população superior a 600 mil habitantes. E dentre os 13 municípios da coordenadoria, 05 estão sem delegados titulares (Alcobaça, Jucuruçu, Lajedão, Prado e Vereda), sem contar que todos os municípios da 8ª COORPIN apresentam falta de efetivo policial (investigadores e escrivães).
É uma boa notícia para a Segurança Pública da Bahia e para os 639 policiais civis aprovados desde 2013 e que ansiosamente aguardavam essa nomeação. Esse efetivo, sem dúvida, será distribuído em todas as regiões do Estado e dará um novo gás à Polícia Judiciária da Bahia. Espera-se que nossa região seja contemplada com esses novos policiais e que parte desse efetivo atenda à demanda do Extremo Sul.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
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