Teixeira de Freitas: Nossa equipe entrevistou a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Kátia Guimarães, nesta quinta-feira (11), onde ela destacou os 10 anos da delegacia, que completou no dia 27 de junho, e também os 10 anos da Lei Maria da Penha, comemorado em 07 de agosto.
Um grupo de mulheres exigiam a criação da DEAM, ou um local especifico de acolhimento para as mulheres vítimas de violência na cidade. Foi então, que o pedido foi atendido. A DEAM chegou a funcionar pouco mais de um mês sem a Lei Maria da Penha, e com isso, existia poucas ocorrências, porque as vítimas tinham medo do agressor, já que era preso em um dia, no outro estava em casa aterrorizando.
E ainda, as mulheres tinham vergonha por serem agredidas pelos seus homens, e não terem aonde recorrer. De acordo a delegada Kátia Guimarães, com a criação da Lei e da DEAM, as coisas mudaram, e após as mudanças nas leis, as vítimas passaram, de fato, a confiar na punição, e o homem passou a ter cautela, com medo de ser preso.
Antes da Lei Maria da Penha os casos de violência doméstica eram julgados em juizados especiais criminais, responsáveis pelo julgamento de crimes considerados de menor potencial ofensivo. Isso levava ao massivo arquivamento de processos de violência doméstica. Na falta de instrumentos efetivos para denúncia e apuração de crimes de violência doméstica, muitas mulheres tinham medo de denunciar seus agressores.
Pelo menos três fatores colaboravam para isso: dependência financeira do agressor; muitas vítimas não têm para onde ir, por isso preferiam não denunciar seus agressores por medo de sofrer represálias piores ao fazer a denúncia; e as autoridades policiais muitas vezes eram coniventes com esse tipo de crime.
Mesmo em casos em que a violência era comprovada, como foi no caso de Maria da Penha, eram grandes as chances de que o agressor saísse impune. A Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher, comemorou em agosto 10 anos de sua promulgação. Como marco desta data, tramita no Congresso Nacional uma proposta de alteração da lei que vem gerando polêmicas.
A autorização para que delegados de polícia possam conceder medidas protetivas a mulheres vítimas de violência. Hoje, essa função é prerrogativa de um juiz. “Essa atuação do delegado só será admitida, segundo o projeto, em caso de risco real ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher e de seus dependentes. Nesta hipótese, a autoridade policial poderá aplicar essas medidas protetivas, mas assumindo a responsabilidade de comunicar a decisão ao juiz em até 24 horas, para que ele possa manter ou rever essa intervenção.
O Ministério Público também deverá ser consultado sobre a questão no mesmo prazo. Providências complementares para proteção da vítima, chegando até mesmo à prisão do suposto agressor, também poderiam ser pedidas pelo delegado ao juiz”. Explica doutora Kátia.
A doutora Kátia também fez questão de ressaltar sua permanência frente a DEAM. "Para minha vida profissional, a delegacia voltada para a mulher, foi e continua sendo de extrema importância. Completo também 10 anos como delegada da DEAM, nunca imaginei ficar tanto tempo frente a um órgão. Agradeço minha equipe sempre tão dedicada. Me sinto realizada". Completa.
Você sofreu ou conhece alguém que sofreu violência doméstica? Então ligue para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. Nesse número você receberá orientações sobre direitos e serviços para a população feminina em todo o país.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
