Teixeira de Freitas: Os servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, neste Ato representados pelo SINDSEMP-BA, iniciarão uma série de paralisações, tendo como objetivo o resgate do respeito aos direitos e a valorização dos cargos efetivos que compõe a estrutura administrativa da referida instituição. As paralisações de advertência iniciam nesta terça feira (23) na Capital e no interior do Estado, inclusive Teixeira de Freitas.

Tal decisão foi tomada em Assembléia Geral, ocorrida no dia 29/07/2016, após ampla discussão entre os servidores do Ministério Público da Bahia, baseando se na contínua e crescente desvalorização da categoria, bem como na ausência de medidas concretas e eficazes por parte da Administração Superior do Ministério Público, ao longo dos últimos anos, no sentido de evitar tal situação.

O quadro de servidores do Ministério Público é formado por motoristas, assistentes técnico-administrativos e analistas das mais diversas áreas de atuação, sendo de fundamental importância para concretização das atividades dos Promotores de Justiça. Os servidores são responsáveis por atendimento ao público, realização de diligências em procedimentos de investigação do Ministério Público (como os inquéritos civis e procedimentos investigatórios criminais), realização de perícias, dentre outras atividades que embasam as ações propostas pelos Promotores de Justiça.

Dentre as reivindicações da categoria, estão:

1) A recomposição inflacionária, tendo em vista que nos anos de 2013, 2014 e 2015 tais reajustes se deram de forma parcelada e, no ano de 2016, nenhum Projeto de lei foi encaminhado à Assembléia Legislativa pela Administração Superior, em total afronta à Constituição Federal e à Resolução nº 53/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, que garantem tal direito a todos os servidores públicos;

2) Aprovação do Projeto de Lei nº 21.346/2015, o qual visa estritamente dar autonomia ao Ministério Público para gerir a carreira dos seus servidores;

3) Apresentação de proposta de calendário para pagamento de auxílio alimentação a servidores do órgão que gozaram licenças previstas em lei, mas que tiveram tal benefício suspenso, em desrespeito à decisão do Conselho Nacional do Ministério Público;

4) Avaliação concreta da condensação do horário de expediente da instituição, como medida alternativa e eficaz para superar as adversidades da suposta crise financeira do Estado, além da existência de estudos que demonstram ganho de eficiência e produtividade para os serviços ofertados à população. As paralisações de advertência, que deverão ocorrer na Capital e no interior do Estado, estão agendadas para os dias 23 e 30 de agosto e 06 de setembro de 2016, no período vespertino (das 12 às 18 horas).

Maiores informações poderão ser obtidas no site do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Bahia – SINDEMP-BA, através do link http://www.sindsempba.org.br/2011/index.php?menu=noticia&COD_NOTICIA= 867

Por: Mirian Ferreira/ Ascom