O mini-curso, composto por oito horas-aula e ministrado pelo TEN PM Abrahão Farias, teve sua ementa pautada na legislação federal e doutrina policial de abordagem a pessoas a pé.
Na parte da manhã, os profissionais do município tiveram aulas teóricas sobre os seguintes temas: Direitos e Garantias Fundamentais do Cidadão, (Art. 5º da CF / 88), a Estrutura do Sistema Brasileiro de Segurança Pública, (Art. 144º da CF / 88), Busca Pessoal e Fundada Suspeita (Arts. 240º a 249º do CPP), Uso Progressivo da Força (SENASP / 2006), Poder de Polícia (Art. 78º do CTN), Uso de Algema (Súmula Vinculante nº 11 do STF) e Abordagem Policial e Busca Pessoal (Manual de Abordagem da PMBA / 2000).
No turno vespertino os guardas municipais participaram de instrução prática de postura policial, progressão tática e busca pessoal a pessoas a pé.
Ao final das atividades, ficou patenteada a integração entre policiais militares e membros da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
