A delegada titular da DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Teixeira de Freitas, Drª Kátia Guimarães, iniciou as apurações dos fatos ainda no início do mês de outubro, atendendo uma solicitação da então titular da 2ª Promotoria de Justiça dos Diretos da Criança e do Adolescente da comarca de Teixeira de Freitas, promotora de justiça Anna Kristina Santos Lehubach Prates, autoridade ministerial que primeiro tomou conhecimento da possível notícia delitiva e determinou que a autoridade policial competente apurasse tais fatos narrados pela vítima.

A menina chegou apreendida por uma guarnição da Polícia Militar no Complexo Policial de Teixeira de Freitas, às 05h28 da madrugada de sábado do dia 16 de julho de 2011, com uma série de aparelhos eletroeletrônicos que havia subtraído de uma casa arrombada no bairro Colina Verde na zona norte da cidade, na companhia do marido e do seu padrasto, este último que trabalhou de pedreiro na residência e deu a “fita” para que o arrombamento seguido de furto fosse cometido pela enteada e pelo companheiro dela. Naquela mesma madrugada os dois homens conseguiram fugir algemados do alcance dos policiais que lhes prenderam, levando com eles um par de algemas pertencente a um dos policiais.

A menor contou que no dia da sua detenção pediu para ir ao toalete e o militar ao lhe acompanhar, teria lhe estuprado dentro do banheiro da delegacia e sofrido várias escoriações no rosto pelos tapas sofridos do PM, ao ponto de lhe arrancar uma certa quantidade de cabelos e o militar estaria indo na sua casa lhe ameaçar de morte caso ela contasse algo a alguém. Mas 2 meses e 28 dias depois, ela disse na companhia da sua genitora no Ministério Público, que foi violentada por 30 minutos, mas na Polícia disse que foi estuprada por 10 minutos. Na manhã da sua apreensão quando foi ouvida pela delegada Rina Andrade, a menina estaria em perfeito estado físico e apesar de ter contado todos os detalhes do roubo que ajudou a praticar, não apresentou nenhum hematoma aparente ou comportamento condizente com quem teria sido vítima de violência sexual horas antes.

O laudo médico do Departamento de Polícia Técnica não conseguiu evidenciar nenhum indício lesivo que pudesse provar que a menina tivesse sido vítima de violência sexual. Diante a solicitação do laudo psicológico, pela delegada, o Centro de Referencia Especializado de Assistência Social do Município de Teixeira de Freitas- CREAS expediu ofício informando que a adolescente não estava comparecendo aos atendimentos psicológicos nem mesmo justificando sua ausência.

A delegada Kátia Guimarães, disse que durante as investigações para se apurar a denúncia pode enxergar uma garota abandonada pela família que mora maritalmente desde criança com um adulto e com consentimento da mãe. Mãe essa que tem 6 filhos, cada um com um pai diferente. Contudo todos os esforços foram feitos objetivando esclarecer os fatos, mas diante das circunstâncias relatadas, da falta de prova material, da falta de prova testemunhal e da ausência de prova científica e de indícios suficientes de que o soldado Jalmir Wagner Moreira Reis, 28 anos, cometeu o crime de estupro de vulnerável, a delegada Kátia Guimarães, presidente do referido inquérito policial civil, sugeriu o arquivamento dos presentes autos.

O inquérito devidamente concluído foi remetido no final da tarde desta quinta-feira (26/01), ao Ministério Público da comarca de Teixeira de Freitas. Mas, como a 2ª Promotoria dos Direitos da Criança e do Adolescente está sem titular atualmente, o caso deverá chegar nas mãos do promotor de justiça Gilberto Campos, da 1ª Promotoria Criminal, ou da promotora de justiça Graziella Junqueira, da 3ª Promotoria Criminal, que deverá igualmente entender como a delegada e também pedir o arquivamento do procedimento, ou solicitar novas diligências objetivando esclarecer outros fatos que por ventura a autoridade ministerial entender que ficou restando a elucidar.

O soldado Jalmir Wagner Moreira Reis, 28 anos, também já havia sido inocentado no Inquérito Policial Militar, instaurado na época da denúncia, por determinação do tenente-coronel Sérgio Barros Bispo, comandante do 13º Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas, que após 60 dias de apurações, os oficiais do procedimento relataram pelo arquivamento do inquérito por não ter encontrado nenhum indício testemunhal ou científico que incriminasse o policial e nem provas substanciais na declaração da menor.

A menor que acusou o policial militar de crime de estupro, foi a mesma presença feminina que conseguiu correr e se salvar na companhia de um quarto homem do meio do tiroteio que matou três pessoas na noite do dia 30 de agosto de 2011, na rua 25 de Agosto no bairro Colina Verde na zona norte de Teixeira de Freitas, em que morreram a tiros na chacina, os seus companheiros Jéferson Ferreira de Souza, o “Jefinho”, 19 anos, Juliano Santos Souza, 21 anos, Edson José Rocha Santos, o “Ed”, 21 anos.

No último dia 2 de janeiro de 2012, o policial que fora acusado pela menor de 13 anos, registrou uma ocorrência policial na Polícia Civil de Teixeira de Freitas, porque foi ameaçado de morte publicamente com uma arma apontada para sua direção, às 17h40 daquela segunda-feira, na rua Dom Pedro II no centro de Teixeira, pelo marido da menor, identificado por Ronie Clair Oliveira Silva, 19 anos, com registro de várias passagens pela Polícia Civil de Teixeira de Freitas e acusado de envolvimento com o tráfego de drogas.

Na época da ameaça ao soldado, Ronie Clair que estaria na companhia de um elemento identificado por Patrick, foi recolhido à prisão e ao ser ouvido pela autoridade policial, ele disse que não ameaçou o PM e negou que tivesse influenciado a esposa menor de idade, a incriminar gratuitamente o policial militar objetivando tirar proveito com a situação diante da acusação que sofre da polícia pela suspeita de envolvimento com a comercialização de drogas ilícitas e pela perseguição sofrida da PM pela algema do policial que levou consigo no dia da sua fuga por ocasião do crime de furto que cometeu no bairro Colina Verde, recusando também a confessar qualquer participação sua em envolvimento com o tráfico de tóxicos e entorpecentes na cidade.

Contudo, a delegada Waldiza Fernandes Rocha, instaurou um termo circunstanciado em desfavor de Ronie Clair Oliveira Silva, 19 anos, pela ameaça feita ao policial Militar. Atualmente a delegada Kátia Guimarães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Teixeira de Freitas, procura pelo rapaz, objetivando lhe ouvir pela convivência maritalmente que mantém com a menor de 13 anos, a própria menina que denunciou o PM, porque as chances são grandes da delegada indiciar Ronie Clair por crime de estupro de vulnerável, por “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos”.

Por: Athylla Borborema