Após 42 dias de prisão, o juiz mandou soltar todos eles em cumprimento a uma determinação superior expedida pelo desembargador relator Luiz Fernando Lima, que atendeu a três pedidos de habeas corpus: um dos recursos teve como impetrantes os advogados Diego Rufino Torres de Azevedo Griffo e Medzker Matos da Conceição, em favor do presidente da Câmara, Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho” (PSDB), que estava recolhido na sede do 13º Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas. O outro recurso deferido foi impetrado pelo advogado Camilo Alexandre Gazzinelli, em favor da vereadora Gisele Aparecida Seguro Gazzinelli (PTB), que estava recolhida no presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.  

O terceiro recurso de provimento liminar por habeas corpus deferido, teve como impetrantes, os advogados Frederico Matos de Oliveira, Mateus Wildberger Santana Lisboa e Thiago de Souza Andrade, em favor dos vereadores Roberto Correia Bastos, “Nicó” (PSC), Márcio de Jesus Machado, o “Marcinho da Divisa” (PDT), Roberto Alves dos Santos, o “Professor Roberto” (PSC), que também estavam recolhidos no 13º BPM de Teixeira de Freitas e Wilson Pereira Cabral, o “Wilsinho da Pinheiro Móveis” (PR), que por ser portador de paraplegia física, se encontrava em prisão domiciliar em Itabatã, distrito de Mucuri.

Sendo que na tarde de quinta-feira do último dia 26 de janeiro, o Superior de Tribunal de Justiça, através de uma decisão do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, em Brasília, atendendo uma súplica do advogado Pedro Junior Rosalino Braule Pinto, manteve a decisão já expedida anteriormente na tarde de sexta-feira do último dia 13 de janeiro, que anulou a decisão da justiça de Mucuri, que na segunda-feira do último dia 26 de dezembro de 2011, decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Agripino Botelho Barreto por solicitação do Ministério Público Estadual, que havia deflagrado a “Operação Caribe”, embora o ex-vereador Agripino Botelho, já tivesse renunciado do cargo de vereador em Mucuri, em 23 de setembro, para dedicar-se em sua pré-candidatura a prefeito de Serra dos Aimorés-MG.  

E na segunda-feira do último dia 30 de janeiro, os advogados Luiz Carlos de Assis, Thiago Silva de Miranda, Luiz Carlos de Assis Junior e Aline de Souza Ramos Mattos conseguiram no STJ a decisão que também tornou sem efeito, mantendo uma decisão anterior, a decretação da prisão contra o vereador Manoel Negino Cruz (PSDB), autor das denúncias que resultaram na prisão dos seus sete colegas vereadores, dois empresários e do colega vereador de Nova Viçosa. Sendo que ainda no dia 13 de janeiro, 18 dias após ter sido presa preventivamente por solicitação do PME, o ministro Ari Pargendler ainda concedeu liberdade por habeas corpus, para a vereadora Justina Souza Cruz, a “Tina” (PSD), pela mesma extensão do Habeas Corpus nº 230343/BA., que soltou o vereador por Nova Viçosa, Wilian Campos dos Santos, o “Som” e o filho dele, empresário Alan Gomes dos Santos, e também o empresário Arlei Francisco Vescov, o “Arley da Traterra”.

A “Operação Caribe” foi desencadeada na madrugada de quinta-feira, dia 22 de dezembro de 2011, nos municípios de Mucuri e Nova Viçosa, para cumprir 12 mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes dos vereadores, além das casas e escritórios dos três proprietários do Loteamento Caribe, incluindo um vereador do município de Nova Viçosa, além de 7 mandados de prisão preventiva, incluindo 6 vereadores de Mucuri, inclusive o próprio presidente da Câmara, vereador Carlos Gonçalves de Souza, o “Tazinho”, do PSDB. E quatro dias depois, outros 5 mandados de prisão preventiva foram decretados pelo juiz Leonardo Santos Vieira Coelho.

A operação promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia visou desbaratar um suposto esquema de corrupção existente na Câmara Municipal de Mucuri, referente a pagamento por empresário do ramo imobiliário de vultosas quantias e na doação de bens imóveis a pelo menos oito dos 9 vereadores de Mucuri, os quais, como contraprestação, teriam comprometido a aprovar e apressar a votação do Projeto de Lei de interesse do setor imobiliário, independentemente de qualquer consideração acerca do interesse público relacionado à questão, como informou a promotora de justiça titular de Mucuri, Milena Moreschi, que está atuando na operação em conjunto com o promotor de justiça Pablo Antônio Cordeiro de Almeida e de outros três promotores da GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais da Procuradoria Geral de Justiça da Bahia.

Por: Athylla Borborema