De acordo com informações prestadas pelo engenheiro José Leôncio, a contratação foi feita com o objetivo de dar continuidade à festa com segurança. Visto que, tais estruturas foram montadas sem a devida participação de profissional habilitado.
Os efetivos serviços prestados pelo engenheiro estão descritos nas ARTs de acordo com o que segue: ART- BA 2011 184932 Referente à fiscalização da desmontagem e vistoria das estruturas metálicas e serviços correlatos em saneamento com a observação de que se tratava de dois palcos, 30 toldos, 6 elevados da polícia e 20 banheiros químicos, realizadas anteriormente sem acompanhamento de profissional habilitado.
ART BA 2012 022476 Referente à fiscalização da desmontagem dos serviços afins e correlatos em eletricidade, comunicação e sonorização com as seguintes observações (serviços de vistoria da montagem de equipamentos elétricos e eletrônicos nas instalações de sonorização e iluminação do palco, montados anteriormente sem acompanhamento de profissional habilitado), também contratados pelo Município de Alcobaça através do contrato 142/2012.
Salientamos que em momento algum os serviços registrados referem-se à vistoria de camarote. Vale ressaltar que, ao contrário do que foi publicado, as ARTs não regularizam a montagem dos equipamentos, e sim reafirmam que os serviços foram realizados sem o devido acompanhamento de profissional habilitado. Reiteramos que tais ARTs comprovam a existência de um contrato de vistoria realizado pelo município de Alcobaça após o ocorrido.
Esclarecemos ainda que as atividades descritas estão contempladas nas atribuições profissionais da Engenharias Civil e de Comunicação.
Quanto ao prazo de registro das ARTs não há conflito nas datas pois os serviços foram realizados após a ocorrência do acidente.
Fonte: Ascom Crea-BA
