O Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) revogou, nesta quarta-feira (16), a prisão dos ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira, e de Porto Seguro, Cláudia Oliveira. A medida atendeu a pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do casal, que foi preso na terça-feira (15) durante a Operação Fraternos.

Com a decisão, Robério e Cláudia deixam os presídios de Eunápolis e Teixeira de Freitas, respectivamente, para onde foram levados ainda na terça-feira, após a audiência de custódia que manteve a prisão preventiva de ambos.

O desembargador federal Ney Bello fixou em R $ 100 mil a fiança para cada um dos dois ex-prefeitos. Em sua decisão, o magistrado afirmou que “inexistem, nesse momento processual, como condições de manutenção da combatida segregação cautelar, notadamente, em face da ausência de contemporaneidade, pois o delito em apuração, segundo noticiam os autos, foi possivelmente cometido há mais de três anos ”.

Os advogados dos ex-prefeitos argumentaram, no pedido de habeas corpus, que o indeferimento do cumprimento da prisão em regime domiciliar contrariou o pedido expresso do Ministério Público Federal e da defesa técnica.

Segundo a defesa, o decreto de prisão foi ilegal, uma vez que o foi feito pela Procuradoria Regional da República em 27 de outubro de 2020, quando os autos ainda tramitavam na 2ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e a prisão só foi decretada em 1º de junho deste ano, sete meses depois da representação pela prisão preventiva.

Além do pagamento de fiança, o desembargador federal determinou que Robério e Cláudia devem acompanhar os processos processuais, seus próprios endereços; não manter contato com os demais indiciados, salvo familiares; não se pode ausentar do município de residência por mais de oito dias consecutivos, salvo prévia autorização; e não frequentando as prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália.

Robério e Cláudia Oliveira são acusados ​​de integrar uma suposta organização criminosa que teria fraudado licitações das prefeituras de Eunápolis, Porto Seguro e Cabrália.

Fonte: Radar64