A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar uma maior proteção para casos de assédio judicial contra jornalistas. As informações são do O Globo.
De acordo com a publicação, a ADI tenta impedir a prática de distribuir processos contra um mesmo alvo no intuito de intimidá-lo. A associação pede para que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, os processos em série sejam reunidos e julgados na comarca de residência do réu, ou seja, do jornalista ou comunicador.
A medida tem como objetivo evitar que o profissional tenha gastos excessivos com sua defesa para comparecer a JECs situados nos locais mais diversos do país.
Fonte: Bahianoticias
