Teixeira de Freitas: A prestação de contas é o instrumento que permite à sociedade, acompanhar e fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos. Ela promove a transparência da administração pública em geral, a qual deve sempre pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade nos seus atos.

Seguindo esse entendimento, o Comando da 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (Teixeira de Freitas), vem a público dar conhecimento à comunidade acerca da gestão dos recursos disponíveis, bem como, apresentar o resumo dos principais resultados operacionais e administrativos alcançados por esta Organização Policial Militar, no período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2021.

1. DADOS GERAIS*

a) Área de Atuação da 87ª CIPM: Teixeira de Freitas
b) População total estimada: 162.000 habitantes (computados apenas os moradores locais). Fonte: IBGE.

2. PRINCIPAIS DADOS ORÇAMENTÁRIOS

a) Materiais de Consumo (limpeza, higiene e escritório): R$ 12.200,00
b) Material de Informática: R$ 4.800,00
c) Manutenção de VTR: R$ 57.600,00
d) Combustível anual: R$ 231.000,00
e) Indenização de transporte para policial militar: R$ 13.400,00
f) Diárias: R$ 18.000,00
g) Manutenção da Unidade: R$ 7.200,00

3. PRINCIPAIS RESULTADOS OPERACIONAIS

a) Apreensão de armas de fogo: 36
b) Veículos recuperados: 72
c) Prisão em flagrante delito: 154
d) Maconha apreendida (em Kg): 20,668
e) Cocaína apreendida (em Kg): 14,615
f) Crack apreendido (em Kg): 1,687
g) Veículos apreendidos: 141
h) Notificações por infração de trânsito: 418
i) Mandados de prisão cumpridos: 14
j) Propriedades atendidas com a Ronda Rural: 58
k) Visitas da Rede de Proteção à Mulher: 321

4. CONTROLE DISCIPLINAR INTERNO

a) Policiais militares elogiados no desempenho de sua função: 28
b) Sindicâncias instauradas: 12
c) Sindicâncias solucionadas: 04
d) Processos disciplinares instaurados: 04
e) Processos disciplinares solucionados: 03
- solucionados por arquivamento: 01
- solucionados com aplicação de punição disciplinar: 02
f) Inquéritos instaurados: 09
g) Inquéritos solucionados: 05

5. EFETIVO

a) Atualmente, a Unidade conta com um efetivo total de 133 (cento e trinta e três) policiais militares;
b) A 87ª CIPM recebeu 15 (quinze) policiais militares oriundos de outras unidades;
c) 06 (seis) policiais militares foram transferidos para reserva remunerada;
d) 09 (nove) policiais militares foram transferidos para outras Unidades da PMBA;
e) 01(um) policial militar faleceu em decorrência de acidente fora de serviço.

6. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

a) Foram incorporadas 02 (duas) motocicletas novas adquiridas pelo Governo do Estado da Bahia;
b) Substituição de 13 (treze) coletes balísticos inservíveis por coletes novos em virtude de término do prazo de validade.

7. AÇÕES POLICIAIS MILITARES

No que tange à política de policiamento comunitário e ações correlatas, a 87ª CIPM promoveu em 2021, os seguintes projetos:

a) Blitz todo dia

- Foi implantada a ação de blitz todo dia, que tem como finalidade ampliar a presença da PM nas ruas do município por meio de abordagens a pessoas e veículos.

b) Lei e Ordem

- Ação de policiamento realizada a cada trinta dias envolvendo todo efetivo operacional e administrativo em reforço às ações de patrulhamento, especialmente nas áreas consideradas de maior incidência de crimes.

c) Implantação posto policial do Distrito de Santo Antônio

- Foi implantado no distrito de Santo Antônio (Posto) um Policial Militar destinando uma viatura para ações de policiamento ostensivo naquela localidade, pois se encontra afastada do centro urbano do município.

d) Gabinete de gestão integrado de segurança pública

- Foi realizada a primeira reunião de Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública envolvendo os principais atores da segurança pública no âmbito do município, que tem como propósito, a adoção de medidas de prevenção criminal e outras na esfera da Segurança Pública.

e) Rede de Proteção a mulher (RPM)

- Foi instituída a Rede de Proteção à Mulher com a participação das principais instituições voltadas à prevenção  e repressão a violência no âmbito doméstico. A RPV realizou o monitoramento e acompanhamento de 415 Medidas Protetivas em vigência durante o ano. Ao longo do período, os policiais militares da 87ª CIPM procederam com 321 visitas presenciais e 84 contatos com as mulheres vítimas de violência doméstica, estabelecidos através de ligações telefônicas.

f) Ronda rural georeferenciada

- Foi instalada a Ronda Rural Georeferenciada que tem por objetivo ampliar as ações de polícia ostensiva nas áreas rurais do município.

g) Patrulha do silêncio

- Foi implantada em parceria com a Prefeitura Municipal a “Patrulha do Silêncio”, com o objetivo de reduzir o número de chamadas via 190 para atendimento de ocorrências de perturbação do sossego.

h) Site de denúncia

-Visando receber informações de crimes e criminosos na cidade, bem como estreitar a relação entre a PM e a comunidade, foi criado o site de denúncia: www.denunciateixeira.com

i) Vídeo monitoramento

- Foi iniciada a implantação do vídeo monitoramento, com a instalação de câmaras nos bairros Colina Verde, Santos Guimarães, Costa Filho e nos Distrito de Santo Antônio. Por meio da participação da Associação de Moradores. Também foi dado início ao vídeo monitoramento do bairro Recanto do Lago.

j) Reativação do posto policial do bairro Bela Vista

- Em parceria com moradores locais foi reativado o Posto Policial do Bairro Bela Vista, atendendo a uma necessidade de ampliação do policiamento nos bairros.

k) Reforma do posto policial do bairro Tancredo Neves

- Com apoio da iniciativa privada foi dado início à reforma do Posto Policial do Bairro Tancredo Neves, oferecendo melhores condições de trabalho aos policiais militares de serviço.

I) Sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia

- Foi iniciado o processo de renovação do convênio de cooperação técnico para manutenção do "Sistema de Ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia", na Escola Municipal Clélia das Graças Pinto.

m) Campanha Força Solidária

- Foram arrecadadas cerca de 10 toneladas de alimentos e 1500 litros de água mineral, que foram distribuídos à comunidade carente de Teixeira de Freitas, além das cidades da Bahia que foram atingidas pelas chuvas no ano passado.

7. CONCLUSÃO

Temos a certeza de que a transparência inserida na rotina administrativa é um passo fundamental para garantir a eficiência e eficácia das medidas adotadas pelos órgãos públicos. Assim, consolidamos nossa política de trabalho, agradecemos a todos que buscam direta ou indiretamente a paz social, e reafirmamos nosso compromisso em "SERVIR E PROTEGER".

"PMBA, UMA FORÇA A SERVIÇO DO CIDADÃO"

Anacleto França Silva - Ten Cel PM - Comandante