O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a liberdade condicional do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pelo crime de associação criminosa no caso das malas com 51 milhões de reais encontradas em um apartamento de Salvador.

Com a decisão do STF, Geddel Vieira Lima poderá trabalhar e voltar para casa.

Geddel foi ministro da Secretaria do Governo durante mandato de Michel Temer, e ministro da Integração Nacional do governo Lula, entre 2007 e 2010. Ele foi preso em 2017 por lavagem de dinheiro e associação criminosa e desde então cumpre pena.

Continua depois da publicidade

Além da progressão de regime, Fachin também liberou a dedução de 681 dias da sentença de 13 anos e quatro meses imposta no processo.

Os advogados de Geddel pediram o abatimento da pena por participação em cursos de capacitação profissional no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e no Centro de Observação Penal, em Salvador.

O argumento foi a "dedicação à leitura e elaboração de resenhas" e aprovação no Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017.

Na decisão decisão, Edson Fachin afirmou que Geddel está habilitado para pedir a liberdade condicional desde dezembro do ano passado, pelas critérios definidos em lei.

Fachin concluiu que os elementos apresentados pela defesa de Geddel sugerem "senso de autodisciplina e responsabilidade" e afirmou, na decisão, que o ex-deputado tem proposta de trabalho e reúne "condições para garantir a própria subsistência".

O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, foram condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os políticos foram denunciados em dezembro de 2017 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após a Polícia Federal encontrar, em setembro do mesmo ano, mais de R$ 51 milhões em dinheiro dentro de um apartamento em Salvador.

A pena de Geddel foi de 14 anos e 10 meses, e de Lúcio, de 10 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado. Em julgamento encerrado no dia 20 de agosto de 2021, a Segunda Turma manteve a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima por lavagem de dinheiro.

No entanto, por maioria de votos, os ministros acolheram parcialmente os embargos de declaração apresentados pela defesa e excluíram as condenações por associação criminosa e condenação ao pagamento por danos morais coletivos.

Em setembro, o ministro Edson Fachin autorizou Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto.

Fonte: G1

Polícia Civil localiza e identifica autor de diversos furtos de

Teixeira de Freitas: Nesta quarta-feira, 27 de novembro, a Polícia Civil localizou e identificou Fredson Ferreira Santos, 43 anos, conhecido como

Polícia Militar recupera veículo roubado em Itabatã e prende

Teixeira de Freitas: Em uma ação rápida e eficiente, a Polícia Militar recuperou um veículo que havia sido roubado no distrito de Itabatã e

Estelionatário preso em flagrante: Polícia Civil deflagra

Nova Viçosa: A Polícia Civil de Nova Viçosa, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara de Jurisdição Plena local,

Exoneração de Rodrigo Tavares do CPTF: Pedido Pessoal sem relação

Teixeira de Freitas: A recente exoneração de Dr. Rodrigo Tavares Figueiredo Costa, diretor do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF), tem

Operação policial resulta em troca de tiros em Nova Viçosa; um

Nova Viçosa: Uma operação conjunta da Polícia Civil e Militar resultou em um confronto e a morte de um suspeito na cidade de Nova Viçosa, na

Polícia prende suspeito de espancamento que deixou um morto e outro

Itamaraju: A Polícia Civil e Militar de Itamaraju intensificaram o combate à violência na cidade, com a prisão de um dos suspeitos de uma

Homem é retirado de casa e assassinado a tiros em via pública do

Nova Viçosa: Um homem foi assassinado a tiros na Avenida Petrobrás, no Bairro Abraão, em Nova Viçosa, na madrugada desta segunda-feira, 25 de

Motorista é socorrido ao hospital após perder o controle e sair da

Nova Viçosa: Um acidente ocorreu na manhã do último domingo, 24 de novembro, por volta das 09h00, no km 918 da BR-101, sentido Posto da Mata.

Homem é preso com grande quantidade de drogas em bar de Vereda

Vereda: Em uma ação rápida e eficiente, a Polícia Militar prendeu em flagrante um suspeito de tráfico e apreendeu uma grande quantidade de

Ciclista morre no Hospital Estadual Costa das Baleias após queda em

Teixeira de Freitas: Natalino Paraguai de Souza, de 57 anos, morador do Bairro Liberdade II, faleceu no Hospital Estadual Costa das Baleias (HECB)

Mucuri novembro azul