Após a operação conjunta na Vila Cruzeiro, no bairro da Penha, Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal ingressou, nesta terça-feira, 31, com ação civil pública, em regime de urgência, para que a Polícia Rodoviária Federal seja proibida de atuar em operações conjuntas dentro de comunidades e no perímetro urbano em todo o país.
Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja aplicada pena de multa de R$ 1 milhão por operação realizada em desconformidade.
O pedido refere-se a operações que envolvam órgãos das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, fora das rodovias e estradas federais, conforme normas que estabelecem as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal.
"A legislação que rege a matéria não conferiu ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o poder normativo de elastecer as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, alterando-lhe o âmbito da competência territorial ou em razão da matéria", destaca o procurador da República Eduardo Benones, autor da ação.
A operação na Vila Cruzeiro foi realizada em conjunto entre a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e terminou com 23 mortos. Ela é considerada a segunda operação mais letal do estado.
Fonte: Atrade
