Uma denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público estadual (Gaeco) contra seis envolvidos em esquema criminoso praticado no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) foi recebida pela Justiça na última sexta-feira (22).
De acordo com o Gaeco, os denunciados se associaram para subtrair veículos de locadoras e transferi-los para terceiros mediante fraudes documentais efetivadas no Detran, que causaram um prejuízo estimado de R$721.772,00. A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da “Operação Fake Rent”, que estima um prejuízo superior a R$ 9,5 milhões com esse tipo de crime na Bahia.
O Ministério Público informa que foram denunciados Valdinei dos Santos Luz, indicado como principal articulador do esquema criminoso, recrutador de pessoas para figurarem formalmente como locatários de veículos e um dos líderes da associação criminosa; Eduardo Rebouças da Silva e Adroaldo Guache Filho, despachantes que seriam responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas informáticos, permitindo a consolidação das posses em nomes alheios; Fred Jorge Aragão Ramos, que atuaria em conjunto com os despachantes; Fábio Luís Aragão Ramos, irmão de Fred que teria participado de transferência de veículo; e Fábio Santana de Matos, servidor do Detran que teria recebido valores dos despachantes como forma de contraprestação por serviços indevidamente prestados.
Os crimes, explica a denúncia, eram efetivados logo após a locação dos veículos. A organização utilizava documentos falsos, corrompia agentes públicos e inseria dados falsos no sistema informático do Detran, transferindo a propriedade do automóvel para um dos integrantes do esquema.
Detran-BA acompanha o processo do MP-BA que investiga fraudes no órgão
Integrantes da Corregedoria do Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) participaram de todas as fases e acompanharam o desenvolvimento das investigações e a aceitação da denúncia pelo Judiciário após a Operação deflagrada pelo Ministério Público da Bahia sobre esquema fraudulento envolvendo ex-servidores e despachantes, em fatos ocorridos entre 2018 e 2019.
A denúncia, recebida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador, é um desdobramento da “Operação Fake Rent” e embasada na investigação sobre esquema de adulteração documental de cerca de 100 veículos de luxo pertencentes a 20 locadoras que funcionam em Porto Seguro, Ilhéus, Camaçari, Salvador e Lauro de Freitas.
A fraude consistia em apropriação indevida dos veículos com inserção de dados falsos no sistema do órgão para, em seguida, comercializá-los.
Em fevereiro deste ano, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador e Lauro de Freitas na segunda fase da Operação, a partir do aprofundamento das investigações do MP-BA, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), após análise dos sigilos bancário, fiscal e material apreendidos durante as buscas na primeira fase da operação.
Os fatos foram informados às autoridades competentes pela atual diretoria do órgão logo após conhecimento das irregularidades. Os servidores denunciados já estão exonerados.
Fonte: Bahianoticias
