Teixeira de Freitas: A questão da alimentação de detentos custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas, tornou-se motivo de uma discussão judicial entre a Polícia Civil e o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas (CPTF). A polêmica surgiu após a notícia da possibilidade de suspensão do fornecimento de alimentos aos presos na Delegacia.

A comunicação da possibilidade de suspensão foi motivada por questionamentos feitos pelo Tribunal de contas do Estado da Bahia à Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), sobre o abastecimento de alimentos aos presos na 1ª Delegacia. A administração do Presídio informa que não existe cobertura contratual ao fornecimento de refeições para fora da Unidade.

Em conversa por telefone com o diretor do CPTF, o Major Silvio Nunes informou que o assunto já estava sendo tratado de forma administrativa desde o dia 29 de setembro de 2023, sexta-feira passada. Ainda segundo o Major, foi tudo previamente avisado, à Coordenadoria e também ao delegado titular. O diretor do CPTF disse ainda que o Conjunto Penal está quase com o dobro da sua capacidade, com 600 detentos.

No entanto, a situação é complexa, pois a 1ª Delegacia de Teixeira de Freitas funciona como o único plantão policial ininterrupto da região e atende às demandas de treze municípios no extremo sul da Bahia. Além disso, a delegacia abriga tanto presos resultantes de prisões em flagrante delito como indivíduos com mandados de prisão em aberto, sejam eles de natureza criminal ou cível.

Os presos mantidos na Delegacia permanecem ali até que haja vaga no CPTF ou uma decisão judicial de soltura por meio de alvará. O delegado titular, Marcos Ludovico, enfatiza que, após a suspensão da alimentação, a situação se tornou insustentável, uma vez que muitos detentos não têm familiares na cidade para suprir suas necessidades básicas.

Diante dessa controvérsia, o caso foi levado ao Judiciário, que concedeu uma liminar determinando que o CPTF mantenha o fornecimento regular de alimentação aos presos custodiados na Delegacia de Teixeira de Freitas até que o impasse seja resolvido.

A suspensão abrupta do fornecimento de alimentos aos detentos gerou preocupações com possíveis violações dos direitos humanos e da dignidade dos presos. O juiz responsável pelo caso, Dr. Gustavo Vargas Quinamo, salientou a importância do direito à alimentação adequada, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execuções Penais, e enfatizou a necessidade de respeitar a integridade física e moral dos custodiados.

A decisão judicial, além de garantir a alimentação dos detentos, impôs multas em caso de descumprimento da ordem. No entanto, o imbróglio entre a Polícia Civil e o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas ainda precisa ser resolvido definitivamente, e os direitos dos presos permanecem no centro do debate.

Por: Edvaldo Alves/Liberaddenews