Teixeira de Freitas: A Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), inaugurou nesta quinta-feira, 7 de fevereiro, a Unidade de Semiliberdade Trilha Legal, em Teixeira de Freitas.
A unidade é a sexta em funcionamento no estado e tem capacidade para 20 adolescentes do sexo masculino. A execução da medida socioeducativa será feita pela organização não governamental (ONG) Profissionais da Área de Saúde Promovendo Ações Sociais (PASPAS), em regime de co-gestão com a Fundac.
A cerimônia de inauguração aconteceu na própria unidade, localizada na rua Matias de Araújo, 375, no bairro Santa Rita. Entre os convidados, estavam representantes do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e dos poderes Executivo e Legislativo estadual e municipal.
“A inauguração desta unidade representa mais uma conquista importante para o atendimento socioeducativo na Bahia. Depois das regiões norte, sul, portão do sertão e metropolitana de Salvador, o governo estadual garante a regionalização do atendimento no extremo sul do estado. Desta forma, garantimos a aproximação familiar e cultural destes jovens durante o processo de ressocialização”, explicou a diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira.
Ainda de acordo com Ariselma, a Comarca de Teixeira de Freitas, é a 5ª em todo Estado, a conduzir o maior número de adolescentes infratores para Salvador. A Fundac é um pleito antigo do vereador Edinaldo Resende (PT), que ganhou forças através do deputado Yulo Oiticica, também petista, de discussões e mobilizações de entidades, representações políticas locais e organizações sociais.
Em seu discurso, Edinaldo destacou a luta para implantação da unidade em Teixeira, sua primeira indicação na Câmara de Vereadores, o vereador também falou da importância de descentralizações das implementações de políticas públicas, como forma preventiva no combate a violência.
Para o deputado Yulo a unidade representa a busca por uma sociedade mais justa dando oportunidade de inserção da cidadania real. O parlamentar disse ainda que a diminuição dos índices de criminalidades relativos aos jovens se tornou um desafio que para ser vencido precisa da entrega popular e articulações das políticas públicas e suas execuções.
O Juiz Argenildo Fernandes, que participou da solenidade, acredita que o Trilha seja um grande avanço no aspecto do acesso a proteção, ressocialização e disciplina. Antes comarca Teixeirense não tinha alternativas para execução de suas medidas a não ser a condução dos menores a Salvador.
Semiliberdade: A medida socioeducativa semiliberdade é estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), antecedendo apenas à medida de internação (privação total de liberdade). Nela o educando fica sob a custódia do Estado, mas realiza atividades externas, como ir à escola, trabalhar e visitar a família em datas comemorativas.
Por: Sulbahianews
