Cada vez mais aumenta as especulações a respeito da legalidade dos negócios promovidos pela empresa TelexFree, cuja rede trabalha com o serviço de telefonia via internet, chamada VoIP (voz sobre IP). Para isso, recruta pessoas que publicam anúncios do produto em redes sociais e sites, vendendo um programa de computador que permite ligações locais, de DDD e DDI ilimitadas e, para tornar o serviço conhecido, oferece dinheiro para internautas criarem anúncios gratuitos na web. Segundo o advogado da empresa, Horst Fuchs, uma pessoa qualquer compra pacotes com contas VoIP e revendem cada conta pelo dobro do preço. Quanto mais pacotes, mais linhas e, consequentemente, mais retorno financeiro.

Porém, a suspeita de golpes financeiros disfarçados de investimentos é investigada na empresa Telexfree, com sede no Espírito Santo, pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça (MJ); pelo Ministério Público Estadual (MP-ES) e pela Polícia Civil; além de outras investigações pelo MP de pelo menos outros 04 estados, em relação ao mesmo golpe. Já se tornou muito comum as reclamações de milhares de pessoas que venderam bens, pegaram dinheiro emprestado, investiram todas as economias e estão desapontadas. E o pior, não conseguem contato com a empresa para reclamarem e nem saírem do esquema.

O negócio virou febre em alguns estados, inclusive em nossa cidade. E o Liberdade News não poderia deixar prestar algumas informações sobre o assunto. A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda emitiu nota nesta quinta-feira, 14 de março, dizendo que as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida como TelexFree, sugerem “um esquema de pirâmide financeira”, o que é considerado crime, de acordo a legislação nacional. As conclusões do ministério serão repassadas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Segundo a secretaria, o negócio da TelexFree não é sustentável e possui várias características de pirâmide, como o pagamento de comissões excessivas e a oferta de ganhos altos e rápidos.

Confira a íntegra da nota: A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF) vem a público prestar os seguintes esclarecimentos sobre as atividades da empresa Ympactus Comercial Ltda. ME, conhecida pelo nome fantasia de Telexfree:

1. As operações da referida empresa NÃO configuram captação antecipada de poupança popular, que é modalidade descrita no art. 7º da Lei nº 5.768/71 e cuja autorização e fiscalização competem à SEAE/MF. Desta forma, NÃO cabe à SEAE autorizar nem fiscalizar as atividades da Telexfree em território nacional.

2. A descrição das atividades econômicas principal e secundária da empresa não a autorizam praticar atividades de comércio.

3. Não foi comprovada a parceria entre a Telexfree e operadoras de telefonia móvel ou fixa, o que seria necessário para garantir a prestação do serviço de VoIP (voice over IP), conforme ofertado pela empresa.

4. Com base nas informações prestadas pela empresa, a SEAE/MF concluiu que estão presentes indícios de duas possíveis irregularidades na relação comercial entre a Telexfree e os divulgadores membros da rede da organização: i. o estímulo à economia informal e ii. a exigência de exercício de duas atividades laborais (como divulgador e como comerciante) para o recebimento de apenas uma.

5. A oferta de ganhos altos e rápidos proporcionados principalmente pelo recrutamento de novos entrantes para a rede, o pagamento de comissões excessivas, acima das receitas advindas de vendas de bens reais e a não sustentabilidade do modelo de negócio desenvolvido pela organização sugerem um esquema de pirâmide financeira, o que é crime contra a economia popular, tipificado no inciso IX, art. 2º, da Lei 1.521/51.

Ante o exposto, a SEAE/MF encaminhará suas conclusões sobre a questão, contidas na Nota Técnica nº 25 COGAP/SEAE/MF, e o Parecer PGFN/CAF nº 422/2013 ao Departamento de Polícia Federal e à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para que aqueles órgãos, caso entendam necessário, promovam as devidas investigações sobre o caso.

Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews