Teixeira de Freitas: Sem fiscalização permanente, mesas e cadeiras impedem o trânsito livre de pedestres em vários pontos da cidade. Essa é uma das polêmicas e críticas por parte de moradores, a redação do Liberdade News nos últimos dias vem recebendo denúncias de pessoas insatisfeitas com alguns comerciantes dos quatro cantos da cidade.
Esse problema é antigo, e foi apenas em 2011 que a câmara de vereadores tomou a atitude que o Chefe do Poder Legislativo até então não havia tomado, foi quando vereador Luis Henrique Ressurreição de Souza em 2011, com base no que determina a Lei Orgânica Municipal em seu art. 54, §4º, nos casos em que o Prefeito não promulga as Leis no prazo legal, o chefe do Poder Legislativo fica autorizado a promulgá-las. Sendo assim, nessa data enquanto presidente com o apoio da mesa diretora e demais vereadores da Câmara, promulgou 16 (dezesseis) Leis Municipais, que receberam numeração e registro em livro próprio, tendo inclusive sido publicadas no Diário Oficial do Município, e uma delas é a Lei 007/2011- Dispõe sobre o Programa Calçada Livre no Município de Teixeira de Freitas.
Mesmo depois da Lei, os comerciantes não estão respeitando os direitos dos cidadãos, basta dar uma volta pela cidade e observar o descumprimento quase que total da mesma. Outro ponto importante nesse assunto é a fiscalização. De acordo com a Lei, a prefeitura não deve conceder a licença para o comerciante usar a calçada, e ainda se necessário, deve apreender os materiais ou até fechar o estabelecimento caso a lei não seja cumprida. Segundo o secretário Valdo Gusmão em nota esclarece:
“A Secretaria de Infraestrutura continua trabalhando para garantir o bem-estar, qualidade de vida dos teixeirenses e desenvolvimento da cidade. Neste contexto, a Secretaria se mantém atenta às necessidades dos cidadãos e está fiscalizando o comércio em sistema de mutirão. Esta ação consiste em notificação, seguido – em caso de persistência no erro - de multa e, em casos reincidência prevê a apreensão de produtos. Estas medidas estão sendo tomadas a fim de viabilizar o projeto de padronização dos passeios (calçadas) da cidade. A Secretaria de Infraestrutura já está em comunicação com o Ministério das Cidades para garantir a implementação deste modelo e, consequentemente, a modernização das vias teixeirenses”. Conclui a nota enviada pela a assessoria da prefeitura.
Conforme um empresário que prefere não ser identificado, independente de ser a prefeitura, a Secretaria os responsáveis por esta situação, é necessário que sejam fiscalizados todos os comércios que utilizam as calçadas. “Se preciso for, que sejam notificados e multados para que não voltem a desrespeitar a Lei e aos contribuintes que também possuem o direito de usar a calçada. O uso indevido do passeio público acaba por deixar a cidade menos atraente e transforma o prazer de passear por Teixeira de Freitas em transtorno para os moradores e visitantes”, destacou.
Lembrando que a Lei 007/2011- Dispõe sobre o Programa Calçada Livre, quer dizer que esta é a área destinada exclusivamente à livre circulação de pedestres, desprovida de obstáculos, equipamentos urbanos ou de infraestrutura, mobiliário, vegetação, floreiras, rebaixamento de guias para acesso de veículos ou qualquer outro tipo de interferência permanente ou temporária, e quem não esteja cumprindo, que comecem a rever essa situação.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
