Teixeira de Freitas: Na manhã desta terça-feira, dia 04 de junho, a direção do portal de notícias Liberdadenews foi formalmente notificada da decisão Liminar da Justiça Cível de Teixeira de Freitas, para fosse retirada do ar, no prazo de uma hora, uma matéria que denunciava possível manipulação de resultados em pesquisa de opinião, no município de Teixeira de Freitas. Trata-se da pesquisa de escolha dos “destaques do cenário empresarial do município”.
Ainda na sentença, o magistrado estipulou multa de R$ 5.000.00 (cinco mil reais) por dia, caso a decisão não fosse cumprida. O Liberdadenews mantendo a sua tradição de respeito às instituições e às autoridades, retirou imediatamente o conteúdo do ar, mesmo acreditando tratar-se de uma censura em completo desrespeito à “liberdade de expressão e opinião” – Direito Fundamental esculpido na Constituição Federal Brasileira, a maior de nossas leis.
Esse é um cenário que preocupa especialistas do Direito e Organismos de Imprensa, que veem nessas situações uma forma de cerceamento à liberdade de expressão. Ezequias Alves, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária no Extremo Sul da Bahia, alerta que casos de censura têm sido mais recorrentes quando envolvem agentes públicos, como políticos, juízes e gestores. No caso especifico de Teixeira de Freitas, envolve gestores de entidades e representantes de classe.
Além do Liberdadenews, jornais como Estado de S.Paulo; Zero Hora, do Rio Grande do Sul; O Povo, do Ceará; e A Tarde, da Bahia, também já foram proibidos de publicar reportagens. Em recente publicação, um Relatório do Comitê de Proteção a Jornalistas alerta para o aumento de assassinatos, impunidade e tendência à censura judicial. “A Censura Judicial permanece sendo um problema no Brasil. Tudo aquilo que exerce uma atitude de coibir uma forma de expressão, traz um grau de censura”, adverte o advogado Eudóxio Ribeiro Lemos Júnior, membro da Assessoria Jurídica da Associação de Imprensa do Extremo Sul da Bahia.
Thiago Miranda, advogado militante e defensor da Imprensa Livre, lembra ainda que, empresários, políticos e autoridades públicas entraram com centenas de ações judiciais contra jornalistas críticos, que teriam ofendido suas “honras”. Informações oficiais dão conta que ao todo, os órgãos de imprensa receberam 191 ordens da Justiça para tirar material de suas páginas. Com a ordem recebida hoje pelo Liberdadenews, soma-se 192 ações relativas a esse mérito.
Por: Redação/Liberdadenews
