Teixeira de Freitas: Nos seis primeiros meses desse ano a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) já atendeu a 667 casos de violência contra a mulher. Desde que foi criada, em 2006, a Deam de Teixeira de Freitas já atendeu a 6.748 casos sobre esse tipo de violência. Sendo que o ano que teve maior incidência, até agora, foi 2008, com 1.022 registros.

A delegada Kátia Cielber Guimarães Garcia explica que a mulher que faz uma denúncia por maus-tratos, violência doméstica e algum tipo de ameaça que esteja sofrendo, pode pedir uma Medida Protetiva, em que o companheiro que oferece ameaça é obrigado por lei a ficar uma distância determinada da vítima, e, se for o caso, ter que sair do lar.

“A violência doméstica não tem uma causa única. Não é bebida, não é genética, não é família, é um conjunto de vários fatores”, afirma a delegada. Com a lei Maria da Penha, o Brasil freou as ações de desrespeito contra as mulheres, uma mudança na lei que intensificou o combate a este tipo de crime é o fato que a mulher que sofre uma violência não pode mais retirar a queixa.

Outra coisa que se estigmatiza é o fato de atribuírem a violência a uma classe social ou taxarem as mulheres, mas, como coloca a delegada, esse tipo de violência “atinge a todas as classes: do analfabeto ao PHD, do paupérrimo ao milionário, não existe distinção”. As mulheres que têm dinheiro possuem mais facilidade de sair dessa condição de violência sofrida, porém, o problema emocional que pode torná-la submissa atinge a todas.

Em Teixeira de Freitas crescem mais as denúncias sobre crimes sexuais, como estupro de vulneráveis, afirma a delegada. Está tendo palestras que toda semana está em um bairro diferente e são abertas ao público.

Mais conquistas: Nos últimos meses o governo tem se preocupado com ações que visam proteger as mulheres de violência sofrida. A lei 12.845, sancionada em 2/8 deste ano, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Mais recentemente o plenário do Senado aprovou quatro projetos de lei que ampliam os direitos das mulheres em situações de vulnerabilidade por agressões. Dentre elas, a ‘Lei de Tortura’ em relação à submissão de alguém a situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso sofrimento físico ou mental.

As propostas fazem parte das iniciativas tomadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. Essas ações também incluíram no Código Penal o crime de feminicídio (quando a agressão contra a mulher por motivo de gênero resulta em morte), deverá ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado antes de seguir para o plenário.

Dentre os senadores que apóiam essa luta está a senadora Ana Rita, que fala sobre a importância dessa alteração do Código Penal para qualificar o feminicídio, pois reconhece, “sob a forma da lei, que mulheres estão sendo mortas pela razão de serem mulheres”. De acordo com a senadora, esse tipo de crime é fruto de violência específica de gênero.

Com essa lei, os assassinos e agressores não serão mais beneficiados com interpretações jurídicas que os favoreçam, como a de considerar o crime cometido por motivo passional. Isso por que o “feminicídio é uma forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher e se dá quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre a vítima e o agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual antes ou após a morte e quando há mutilação ou desfiguração da vítima”.

Entre os outros projetos apresentados pela CPMI há o que prevê atendimento especializado no SUS (PLS 295/2013); o que permite às vítimas receber da Previdência uma ajuda temporária (PLS 296/2013); o que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PLS 298/2013); o que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (PLS 297/2013) à manutenção de casas de abrigo que acolham vítimas de violência doméstica; e o que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores (PLS 294/2013).

A CPMI divulgou dado que afirma que cerca de 90 mil mulheres foram assassinadas nas últimas três décadas, sendo que 40 mil foram mortas entre os anos de 2000 e 2010. Dentre os 84 países pesquisados o Brasil é o 7º país mais violento do mundo contra as mulheres.

Por: Petrina Nunes/Jornal Alerta