O Ministério Público Estadual (MPE) desencadeou nesta segunda-feira (09/12), a Operação “Mão Dupla” para reprimir crimes contra a administração pública judiciária que apura possível existência de um esquema criminoso voltado à prática de fraudes em procedimentos de pagamentos indevidos em desfavor da organização patrimonial, gestão de pessoas e da tecnologia da informação do Poder Judiciário. A apuração indica a emissão de cheques sem provisão de fundos originários da Administração Financeira e Orçamentária do Fórum da comarca de Alcobaça.
A Operação “Mão Dupla” do Ministério Público da Bahia foi comandada na região pelo promotor de justiça João Batista Madeiro Neto, titular da 1ª Promotoria Pública da comarca de Itamaraju e substituto nas comarcas de Prado e Alcobaça. Munido de mandados de busca e apreensão da justiça, o promotor João Batista apreendeu documentos em dois imóveis com auxílio dos agentes do PEOT - Pelotão de Emprego Operacional Tático, da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar de Itamaraju e de policiais da CETO - Companhia de Emprego Tático Operacional do 13º Batalhão da Polícia Militar de Teixeira de Freitas.
O grupo criminoso, alvo da operação “Mão Dupla” no Estado da Bahia, é composto por servidores e gestores da própria administração judiciária. Em Alcobaça, os mandados foram expedidos no curso de inquérito judicial instaurado para apurar crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro. Conforme o Ministério Público da Bahia, as investigações referentes à Operação “Mão Dupla” prosseguem sob segredo de justiça e estão direcionadas, neste momento, à análise dos materiais apreendidos e outras diligências sob sigilo.
Durante a operação na cidade de Alcobaça, um dos ouvidos na Delegacia da Polícia Civil pelo delegado Robson Marocci e pelo promotor de justiça João Batista, foi o servidor licenciado do Poder Judiciário da Bahia e atual secretário municipal de Administração do município, Alex Sandro Braz Silveira, 40 anos. O secretário chegou à Delegacia na primeira hora e só deixou a unidade após o meio-dia, depois de quase 6 horas de depoimento. O conteúdo dos esclarecimentos do secretário foi basicamente sobre suas atribuições e responsabilidades quando gestor administrativo e financeiro do Fórum da comarca de Alcobaça.
Por: Athylla Borborema