Teixeira de Freitas: Na tarde desta quinta-feira, 23 de janeiro, uma equipe da Polícia Civil, liderada pelo delegado titular, Dr. Marco Antônio Neves, recambiou os dois empresários teixeirenses do ramo alimentício, presos por força de mandado de prisão para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os dois foram presos em seus respectivos estabelecimentos comerciais e desde o dia 22 estavam custodiados na carceragem da 8ª COORPIN.
Sérgio Martins dos Santos, 33 anos e Arlindo Morais Júnior, 36 anos de idade, são acusados de sonegar impostos e ameaçar testemunhas. Eles foram presos na Operação Doce Verão, comandada pelo Ministério Público, DECECAP, Secretaria do Estado da Fazenda da Bahia e Judiciário. Os empresários ficarão no presídio aguardando os procedimentos de praxe e poderão ser liberados por força de um Habeas Corpus.
De acordo com as investigações, os empresários são acusados de sonegar aproximadamente R$ 3,9 milhões. As fraudes estariam sendo cometidas em mercadorias da Bahia e do Espírito Santo. As prisões preventivas foram decretadas pelo juiz criminal, Dr. Argenildo Fernandes. No outro dia após a prisão, a Polícia Civil divulgou uma nota técnica, esclarecendo os motivos da operação e as acusações atribuídas aos empresários.
Operação Doce Verão: Após dois anos de investigação, a Operação Doce Verão foi deflagrada na tarde desta quarta-feira, 22 de janeiro, mediante ação articulada em Força-Tarefa entre o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal de Âmbito Regional, com sede na Comarca de Teixeira de Freitas, e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular (Gaesf), a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) a Secretaria de Segurança Pública, através da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e 8ª Coorpin, para cumprimento de mandados de prisão no município de Teixeira de Freitas.
A ação tem como base os processos criminais existentes contra os denunciados no que se refere a crimes contra a ordem tributária e também em virtude das ameaças às testemunhas arroladas nos processos criminais, inclusive contra agentes do fisco estadual. As prisões foram determinadas pelo Dr. Argenildo Fernandes, juiz titular da Vara Crime da Comarca de Teixeira de Freitas.
Os dois mandados de prisão preventiva são dirigidos aos responsáveis pela utilização de empresas com “sócios-laranjas”, além da aquisição de mercadorias através de empresas fantasmas e o consequente não pagamento dos tributos. A atividade comercial dessas empresas é voltada para o ramo de atacadista de alimentos, com predominância em açúcar e farinha de trigo. As principais práticas criminosas contra a ordem tributária são:
A – Constituição de empresas em nome de interpostas pessoas;
B – Abertura e fechamento de empresas, como inclusão de sócios familiares, “laranjas”, “testa-de-ferro”, e outros artifícios, que se tornaram inaptas, após a lavratura de Autos de Infração, atualmente inscritos em Dívida Ativa do Estado da Bahia;
C – Manutenção de estoque de diversos produtos armazenados em depósito clandestino desacompanhados de do devido documento fiscal;
D – Transporte de mercadorias desacompanhadas de nota fiscal.
Atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das empresas é da ordem de R$ 3,9 milhões, já inscritos em Dívida Ativa.
A ação faz parte do Planejamento estratégico da Força-Tarefa que tem como objetivo intensificar o combate às organizações criminosas voltadas para a prática de crimes tributários em todas as regiões do Estado da Bahia.
Por: Edvaldo Alves/Liberdadenews
