Teixeira de Freitas: O Ministério Público, através dos promotores Fábio Fernandes Correa e Anna Kristina Santos Lehuback Prates e a Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas, através do Secretário de Infraestrutura, Henrique Gonçalves da Cruz, se reuniram com a imprensa na tarde desta sexta-feira (23), para esclarecer ações quem vem sendo feitas na cidade, como a desocupação de espaços públicos.
Foi esclarecido, que as ações que estão sendo realizadas estão baseadas em leis do Código de Postura do Município, que foi aprovada há alguns anos pela Câmara de Vereadores. E através dessas leis, a atual administração está tentando melhorar a mobilidade urbana da cidade, e está tendo todo o apoio do Ministério Público para que seja executado com sucesso, mesmo que desagrade os envolvidos.
“Ressalto que as ações realizadas, sem exceções, são baseadas em leis, e continuaram sendo executadas, mesmo com a resistência das pessoas envolvidas, mas estes ambulantes espalhados pela cidade estão irregulares e a prefeitura está respeitando todo o processo necessário, todos estão sendo devidamente notificados, ninguém está sendo pego de surpresa”, esclarece o promotor Fábio Fernandes Correa.
A preocupação do MP e prefeitura é esclarecer, que eles não estão restringindo o direito dessas pessoas trabalharem, mas sim exigindo que os ambulantes, feirantes e aqueles que atualmente ocupam irregularmente os espaços públicos possam trabalhar em um lugar adequado, que inclusive está sendo preparado para recebê-los. “Quanto à resistência às notificações, a prefeitura pode exercer o poder de polícia, ou seja, apreender objetos e retirar os produtos para que não sejam comercializados no local público”, acrescenta a promotora Anna Kristina Santos Lehuback Prates.
O MP determinou um prazo de 60 dias para que a prefeitura apresente um projeto de ações para a reorganização das localidades, a as demais atividades que serão realizadas. O secretário de Infraestrutura, Henrique Gonçalves da Cruz, aproveitou a ocasião e adiantou que será construído um Camelódromo, para que os vendedores ambulantes possam trabalhar em um lugar próprio. O camelódromo ficará localizado próximo ao Mercado Municipal.
Por: Mirian Ferreira/Liberdadenews
